Educação debaterá vigilância eletrônica nas escolas

Educação debaterá vigilância eletrônica nas escolas
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir o uso de câmeras no sistema de vigilância das escolas de ensino básico. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Paulo Delgado (PT-MG), em requerimento aprovado na última quarta-feira (8). O deputado avalia que, embora haja projetos que abordem o assunto, o tema ainda não foi discutido do ponto de vista pedagógico.

"Há uma demanda por segurança, que é legítima, e há uma forte preocupação dos dirigentes educacionais em proteger os estudantes, já que os pais só confiam nas escolas que tenham responsabilidade sobre a guarda de seus filhos enquanto estudam", diz o deputado.
Paulo Delgado destaca, no entanto, que os cuidados com a segurança não podem se sobrepor aos cuidados com a educação. Ele afirma que o sistema de segurança privada é utilizado em uma escala excessiva no País, o que pode produzir efeitos negativos na estabilidade do regime democrático, nos direitos e nas garantias individuais.

Em novembro passado, a Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 5736/05, do deputado Vieira Reis (PMR-RJ), que obrigava as escolas a instalar câmeras de vídeo nas salas de aula. O objetivo da proposta, que foi arquivada pela Câmara, era permitir aos pais o acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio da internet. Também foi arquivado o PL 3773/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que exigia o uso de sistema de vigilância eletrônica em escolas públicas com mais de 150 alunos.