Educação aprova reestruturação do magistério superior
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ao Projeto de Lei 6368/05, do Poder Executivo, que altera a estrutura e a remuneração do magistério superior federal.
O projeto cria a classe de professor associado, que será intermediária entre os níveis de adjunto e titular. Para ingressar na nova classe, o docente precisa estar há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de professor adjunto; possuir o título de doutor; e ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico. O substitutivo aprovado também autoriza essa progressão para o servidor que tiver titulação de livre docente.
Além de incluir esse requisito, o substitutivo faz alterações de redação e adiciona dois artigos à proposta original: um deles assegura a manutenção do acréscimo de 55% no vencimento dos docentes que trabalham 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva; e o outro impede que o projeto, se aprovado, implique a redução de remuneração, proventos ou pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas.
O projeto prevê aumento de 50% dos acréscimos salariais por titulação, de 5% do vencimento básico do professor titular e dos valores atribuídos aos pontos relativos à Gratificação de Estímulo à Docência. O salário base dos professores titulares, por exemplo, será reajustado de R$ 589,42 para R$ 646,95 por 40 horas de trabalho semanais.
A relatora destacou que o projeto dá continuidade à política de melhoria salarial do governo e vai reduzir as distorções das tabelas de remuneração do Poder Executivo Federal. Ela disse que a proposta também incentivará o desenvolvimento profissional dos professores.
Pelo projeto, o professor que possui o título de doutor ou de livre-docente passará a receber um adicional de 75%, e não mais de 50% sobre o salário básico. Os docentes com título de mestre passam a receber 37,5% de adicional, ao invés dos atuais 25%, enquanto os detentores de certificado de especialização ganharão 18%, e não mais 12%. A proposta cria ainda um percentual de 7,5% para aqueles que tiverem certificado de aperfeiçoamento. Esses valores, segundo a proposta, valem a partir de 1º de janeiro de 2006.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.