Educação aprova novas normas para ensino na Marinha

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4142/04, do Poder Executivo, que regulamenta o ensino nas escolas do Comando da Marinha. O projeto atualiza a Lei 6540/78, adaptando-a à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96). Para o relator, deputado Colombo (PT-PR), o projeto dá mais objetividade às normas sobre o ensino da Marinha, tornando mais operacional sua implementação.

Princípios
O projeto define o ensino na Marinha como um processo contínuo e progressivo de educação, baseado em oito princípios: integração à educação nacional; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; padrão de qualidade; profissionalização; qualificação; titulação; e ética. O sistema de ensino naval é ajustado à denominação dos níveis e modalidades da educação oferecida aos previstos na legislação educacional geral em vigor.

Atribuições
No capítulo que versa sobre política, direção e administração do ensino, o relator observa que suas principais inovações são o maior detalhamento das atribuições do comandante da Marinha com relação ao assunto, a explicitação da supervisão, pelo Estado-Maior da armada, dos cursos de altos estudos militares e a referência ao planejamento, à gestão e ao controle dos cursos voltados para o Corpo de Fuzileiros Navais. São definidos os estabelecimentos de ensino da Marinha com as respectivas responsabilidades. São eles: o Colégio Naval (ensino médio), a Escola Naval (ensino de graduação) e a Escola de Guerra Naval (ensino de pós-graduação).

O projeto prevê ainda as possibilidades de oferta dos demais cursos em outros estabelecimentos da Marinha, conforme regulamento, além de educação à distância. É também assegurado o registro e a validade nacional dos diplomas e certificados.

Currículos
A autoridade para aprovação dos currículos caberá ao diretor de Ensino da Marinha, exceção feita aos dos cursos de altos estudos militares, sob a responsabilidade do chefe do Estado-Maior da armada.
Por fim, a proposta ratifica a responsabilidade da Marinha, segundo legislação específica, sobre o ensino profissional marítimo, voltado para a Marinha Mercante.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.