Educação aprova incentivos para escolas técnicas

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1748/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que prevê estímulos para a criação e a manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários.

A proposta determina que toda empresa responsável pela criação e manutenção de escola técnica de ensino industrial, de nível médio, possa deduzir do Imposto de Renda devido até 50% do valor da soma de investimentos e despesas de instalação. Não é possível, entretanto, exceder, em cada exercício financeiro, 10% do valor total do imposto devido.

Segundo o texto, são considerados investimento e despesas de instalação a construção, reforma ou adaptação dos prédios escolares, além de aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento dos cursos técnicos.
Também está prevista a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , sobre até 50% da soma das despesas relativas ao custeio com o estabelecimento. Entre essas despesas estão os gastos com salários e encargos sociais do corpo docente e dos demais empregados.

Compensação

O relator, deputado Átila Lira (PSDB-PI), concorda que, para a ampliação dessa modalidade de ensino, é necessário oferecer incentivos que atraiam os investidores privados.

Lira observa que a rede de escolas públicas de nível médio não tem sido ampliada nos últimos anos, embora tenha crescido a compreensão sobre a importância do ensino técnico para o desenvolvimento do País.

Estatísticas

Dados do Censo Escolar de 2002 demonstram que existem 2.801 estabelecimentos de educação profissional de nível médio. Desses, 1.750 são da iniciativa privada, portanto, mais de 50%. Há um total de 566 mil alunos matriculados nesse nível de ensino, sendo que 286 mil estão em instituições privadas.

Além disso, há o Sistema S (Sesi, Sesc, Senac etc), organizada e gerenciada pelos órgãos sindicais, confederações e federações, de representação empresarial. Outras entidades que se envolvem com a educação profissional são as organizações não-governamentais (ONGs).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.