Educação aprova ampliação do ensino fundamental em um ano

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) a ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3675/04, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) e obriga os pais a matricular as crianças a partir dos 6 anos de idade em escolas públicas ou privadas.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), estabelecendo que os municípios, os estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar as modificações previstas no projeto. Ela segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outro projeto - Também foi aprovado o Projeto de Lei 4671/04, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para especificar as funções de magistério. O projeto inclui nessa classificação todas as atividades executadas por profissionais de educação no âmbito escolar.

O relatório do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania defendeu a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do substitutivo aprovado na Comissão de Educação e Cultura. O texto aprovado incorpora as sugestões do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) no PL 5147/05, que tramitou em conjunto com a proposta original.

De acordo com o substitutivo, as atividades exercidas em estabelecimento de educação básica, em seus diversos níveis e modalidades, serão consideradas funções de magistério. Estão incluídas nessa categoria, além do exercício da docência, as atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.