Edital coloca Jaraguá do Sul como município apto a receber curso de Medicina
Município tem até o dia 8 de novembro para se inscrever junto ao MEC
Conforme edital publicado no último dia 23 de outubro (terça-feira), no Diário Oficial da União o município de Jaraguá do Sul está apto a se inscrever para criação de um curso de medicina. Segundo edital, os municípios interessados devem se inscrever a partir do próximo dia 29 até 8 de novembro para a formação de um cadastro de municípios considerados habilitados pelo Ministério da Educação. O prefeito Dieter está empenhado em atender os quesitos do edital e designou a Secretaria de Educação para a coleta de informações e preenchimento dos documentos exigido no edital, para envio ao MEC. O secretário Elson Quil Cardoso já contatou a Reitoria da Católica SC, que se colocou à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.
O resultado final da seleção deve ser publicado em 20 de dezembro deste ano.
Se selecionado dentro do edital a Católica de Santa Catarina submeterá o seu projeto do curso de medicina.
Critérios
A pré-seleção de municípios terá três etapas, todas de caráter eliminatório: primeira etapa – análise da relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina; segunda etapa – análise da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde; terceira etapa – análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.
Na primeira etapa, o município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 1) ter 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2012; 2) não ser capital do Estado; 3) não possuir oferta de curso de medicina em seu território.
Na segunda etapa, serão analisados a estrutura de equipamentos públicos e os programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde. O município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 1) número de leitos disponíveis do SUS por aluno maior ou igual a cinco, ou seja, para um curso com 50 vagas, o município deverá possuir, no mínimo, 250 leitos disponíveis no SUS; 2) número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três, considerando o mínimo de 17 equipes; 3) existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; 4) existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias: (1) clínica médica, (2) cirurgia, (3) ginecologia-obstetrícia, (4) pediatria, (5) medicina de família e comunidade; 5) adesão do município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde; 6) existência de Centro de Atenção Psicossocial (Caps); 7) hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; 8) existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.