Documento orienta estados e municípios para conferências
O documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024 deve ser seguido pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal para a realização das conferências estaduais e municipais da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Ela é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae 2024 pretende contribuir com a apresentação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Para isso, ela debate a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do atual PNE com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade. A expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País.
O Regimento Geral da Conae destaca que o Documento Referência e as Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024 devem conduzir os debates dessas etapas. A etapa estadual será realizada até o dia 19 de novembro deste ano, e a etapa municipal, até 29 de outubro. Já a etapa nacional está programada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro de 2024. O cronograma geral está destacado na página da Conae 2024.
As conferências municipais, estaduais e distrital de educação antecedem a etapa nacional. Assim, esse processo deve ter a representação e participação ativa de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos atuantes na área e em defesa da educação.
Diretrizes — As Orientações incluem informações básicas sobre o FNE, o Regimento Geral, o Documento Referência, os processos de organização das conferências, as especificidades das etapas municipal, estadual e distrital e os critérios de sistematização de emendas.
Durante a etapa preparatória estadual, as conferências estaduais e distrital ocorrem respectivamente em cada estado e no DF. A etapa estadual é precedida pela etapa municipal, na qual acontecem as conferências municipais (quando são realizadas por apenas um município) e as conferências intermunicipais (quando são realizadas por dois ou mais municípios). O respectivo Fórum de Educação de cada local é o responsável por organizar e coordenar tais conferências.
Conae 2024 — A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto nº 11.697/2023 e promovida pelo MEC, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A Conae será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais, cujas articulação e coordenação são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). Na edição de 2024, ela buscará contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, debatendo a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, espera-se que a Conferência gere proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
FNE — O Fórum Nacional de Educação é composto por membros de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, ele possui 63 representações nacionais, sendo 50 titulares e 13 suplentes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) - 18.10.2023