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“Quatro horas de escolaridade é uma vergonha para um país como o Brasil. Há muito debate a ser feito sobre educação integral”. A avaliação foi feita pela diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (MEC), Jaqueline Moll, durante o Colóquio de Educação Integral, que ocorreu na última semana em São Paulo (SP). Ela levantou a descentralização de recursos, com a garantia de financiamento, e a institucionalização de uma nova concepção educacional como principais desafios.
A política de educação integral no Brasil começou a ser construída pelo MEC a partir do final de 2007. No entanto, há consenso entre os especialistas no assunto de que ainda há um longo percurso para avançar na consolidação do ensino integral no país como política pública.
A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui horário escolar integral (oito horas) na rede pública, a deputada e professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), prometeu apresentar seu parecer sobre a matéria neste mês. “Para avançarmos, é preciso esforço público. Há também a necessidade de investimentos financeiros maiores”, ressaltou Jaqueline.
Segundo o MEC, cada aluno que permanece na escola por quatro horas diárias custa ao governo aproximadamente R$ 1,2 mil por ano. No ensino integral, esse valor sobe para cerca de R$ 1,6 mil. Os números se referem apenas aos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
De acordo com Jaqueline, um dos principais desafios para a construção da educação integral como política pública está justamente ligado a garantia de financiamento. A criação de mecanismos de descentralização de recursos orçamentários para escolas no âmbito das secretarias municipais e estaduais foi apontada pela diretora como fundamental.
Em 2008, de 2112 municípios brasileiros, 500 tinham experiência da ampliação da jornada escolar. “Mas, isto significa aumento de atividades complementares, o que difere de educação integral, pois este método implica pensar em mudança de currículo e em meios de organizar conhecimentos em sala de aula”, afirmou Jaqueline. “Não é qualificar, mas reinventar a educação. As crianças sentadas umas atrás da outras, quietinhas, não é nem educação, quanto mais integral. O sujeito tem que se reconhecer nessa escola e vice- versa”.
Jaqueline está à frente do Programa Mais Educação, uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado em 2008 como indutor do ensino integral público. Em 2010, o Mais Educação habilitou 10.042 escolas, sendo 9.907 do ensino fundamental e 135 do ensino médio, para trabalharem na perspectiva da educação integral. O conjunto de escolas deverá atender 2,1 milhões de alunos e o investimento do governo federal será de R$ 382 milhões.
O programa pretende atuar com três focos: ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola, aumentar o espaço utilizado para a educação – com a utilização de ambientes da comunidade e do bairro – e trazer mais atores sociais para dentro dos colégios. No entanto, a diretora ressalta que há necessidade da formação de novos perfis de profissionais, institucionalizando a educação integral como promotora da educação básica.
“A quais aspectos da condição humana a educação deveria estar atenta? Educação integral é uma delas. Pensar na totalidade do homem não é refletir apenas sobre ele em si, mas no que está em seu entorno”, concluiu a professora de filosofia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autora do livro Educação e Dominação Cultural, Dulce Critelli, que também participou do colóquio.
(Envolverde/Aprendiz)
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