Debate sobre Fundeb no Senado deve durar pelo menos mais uma semana
Por Ana Paula Marra
Brasília – Inicialmente previsto para terminar na terça-feira (14), o debate no Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) deve levar pelo menos mais uma semana.
A aprovação da PEC hoje no Senado tornou-se inviável depois que senadores de partidos da oposição anunciaram que irão apresentar alterações à matéria. Caso as emendas sejam mesmo aprovadas pelo plenário do Senado, a proposta terá de retornar obrigatoriamente à Câmara dos Deputados para nova votação, o que deve atrasar ainda mais a sua promulgação e, conseqüentemente, a sua entrada em vigor.
Para tentar agilizar a votação no Senado, integrantes da Comissão de Educação vão enviar um ofício a todas as lideranças partidárias e ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitando que seja elaborado, em regime de urgência, um cronograma de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb. A sugestão foi aprovada hoje (16), por unanimidade, durante audiência pública na comissão, que contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador José Jorge (PFL-PE), disse que o calendário de votação da matéria a ser elaborado será fundamental para que a proposta seja apreciada com a maior velocidade possível. E anunciou que, como relator, fará de tudo para cumprir a execução deste cronograma. José Jorge informou que a partir desta quinta feira (16), já poderá receber emendas de senadores referentes à matéria que dispõe sobre o novo Fundo para a educação, e que, na próxima semana, deverá apresentar o seu relatório.
A PEC já foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas, para ser promulgada, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Já que não foi possível aprová-la hoje no Senado, a idéia é colocar a matéria em votação o mais rápido possível, antes mesmo dos parlamentares votarem o Orçamento da União deste ano. Caso contrário, a PEC que institui o Fundeb só deverá entrar em vigor em 2007.
O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), defendeu que a apresentação das emendas se faz necessária para "equalizar" o repasse dos recursos entre os estados da federação Brasileira. Segundo ele, além do Partido da Frente Liberal, o PSDB também deve apresentar emendas à matéria. "As emendas a serem apresentadas não virão só do PFL. Outros partidos também querem melhorar a proposta", disse Agripino. Antes de aprovar a matéria no Senado, na avaliação do parlamentar, ainda devem haver muitas audiências para discutir o assunto, que, na sua avaliação, vem gerando muita polêmica.
O Fundeb é um fundo constitucional e só pode entrar em vigor no ano legislativo seguinte ao que foi aprovado. Como o ano legislativo de 2005 termina oficialmente hoje, último dia da convocação extraordinária, para entrar em vigor já neste ano, a PEC teria que ter sido aprovada sem alterações pelo Senado. No entanto, como o orçamento de 2006 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, alguns parlamentares acreditam ser possível estender a sua apreciação até a votação da proposta do orçamento.