Data reafirma os direitos das pessoas com deficiência visual
O Dia Nacional do Cego é comemorado no Brasil desde 1961. Criada por decreto pelo então presidente da República, Jânio Quadros, a data tem como objetivo conscientizar a sociedade para questões importantes como preconceito e discriminação, além de reduzir o desconhecimento sobre pessoas com deficiência visual. Segundo dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 18,6% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Desse total, 6,5 milhões apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões, grande dificuldade para enxergar (3,2%).
Para a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Patrícia Neves Raposo, a data é importante não para destacar a pessoa cega ou a cegueira, e sim para levar a sociedade a refletir e conscientizar-se de que as pessoas cegas são cidadãs, participantes da sociedade, em todos os seus setores e espaços, e que os direitos delas devem ser respeitados. "Os indivíduos com deficiência se escolarizam, produzem, são cidadãos capazes e ativos na sociedade", afirma.
Segundo Alceu Kuhn, representante da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) e membro da Comissão Brasileira do Braille (CBB), a data reforça que a sociedade perceba que “antes de sermos cegos, somos cidadãos e fazemos parte de toda essa estrutura da sociedade enquanto deficientes visuais, claro que precisamos ter acesso a algumas coisas de forma diferenciada, mas exercemos nosso papel como qualquer outra pessoa comum.”
A CBB foi criada com o objetivo de atualizar a simbologia braille e sua aplicação no país. E um dos desafios da comissão é que cada vez mais as pessoas cegas tenham acesso a livros didáticos e material de modo geral em braille. "É importante que as pessoas cegas tenham acesso à leitura e à escrita de forma plena. A data serve como um alerta também para esses e outros direitos da pessoa com deficiência visual".
O Ministério da Educação trabalha em uma série de programas e ações voltados aos cegos. Como exemplo, destaca-se o Programa Escola Acessível, que promove condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Outro exemplo, o Programa Livro Acessível, oferece, junto com o FNDE, no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), livros em formatos acessíveis, inclusive em braille.
Mais um avanço para a classe foi o lançamento da Rádio ONCB – O som de todas as vozes. A rádio pode ser ouvida na página da ONCB, e além de transmitir músicas é um espaço que surgiu para trazer informações gerais, orientações e comentários sobre o seguimento, onde os comentaristas também são pessoas com deficiência visual.
Assessoria de Comunicação Social - MEC (12.12.2017)