Data marca a luta pelo direito à educação dos povos indígenas
O dia 19 de abril foi escolhido para se comemorar a cultura indígena a partir do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940, com o objetivo de reunir os líderes indígenas das diferentes regiões do continente americano e zelar pelos seus direitos. Hoje, 78 anos após esse congresso, os propósitos continuam os mesmos, incluindo o acesso a políticas de educação e inclusão social.
“A questão da educação indígena deve ser vista dentro dos sistemas de ensino com uma forma distinta e não de maneira comum, analisando as especificidades. O MEC tem contribuído com essas discussões para uma construção diferenciada de escolas indígenas, junto ao FNDE, e apoiado ações, como a valorização das línguas e a criação da categoria de professor indígena na carreira docente. Precisamos valorizar essas políticas de inclusão”, disse Ivana de Siqueira, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), sobre a data.
Um dos principais focos da secretaria, de acordo com Rita Potiguara, diretora de políticas de educação do campo indígena e para a educação das relações étnico raciais da Secadi, é a formação de professores indígenas atuantes em comunidades, para evitar que os estudantes deixem suas aldeias em busca da continuidade dos seus estudos nas capitais.
“Por muito tempo, nas comunidades, era ministrado apenas o ensino básico e conseguimos melhorar a situação, com a capacitação de professores também para o ensino médio”, observa Rita. “O direito à educação intercultural veio muito forte nos projetos de educação básica e bilíngue para trabalhar os conhecimentos indígenas, mas, em nível superior, isso deve ser implementado de um modo geral.”
Outra conquista evidenciada por Rita é a criação da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, na própria Secadi, com representantes governamentais e de organizações da sociedade civil, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Associação Brasileira de Linguistas (Abralin); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Rede de Cooperação Alternativa (RCA) e representantes indígenas de diversas etnias.
A função do órgão é assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas educacionais voltadas ao público indígena. “É mais um meio de trabalhar por eles e ouvi-los. Além disso, ajudamos a promover a língua e cultura indígena e buscamos sempre apoiá-los de forma didática e pedagógica”, esclarece.
Propostas – Em março de 2018, no encerramento da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (2ª Coneei), em Brasília, foi entregue ao ex-ministro da Educação Mendonça Filho as 25 propostas aprovadas no evento, como contribuição ao aperfeiçoamento da educação escolar indígena em todo o país. O documento foi aprovado por 780 delegados indígenas após intenso trabalho durante os três dias de evento. O objetivo foi construir propostas para a consolidação de uma política nacional de educação escolar indígena, de forma a garantir a essas populações o direito a uma educação de qualidade, específica, diferenciada e multilíngue.
Assessoria de Comunicação Social - MEC