Da Imunidade Parlamentar a Impunidade Parlamentar

Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente – www.wolmer.pro.br

Interessante o poder transformador da educação e sabendo disso, governos tentam esterilizá-la para que seus educandos não desenvolvam uma cidadania crítica e ativa, pois se isso acontecer ficará difícil explicar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras em relação a imunidade parlamentar e consequentemente a não prisão de deputados e senadores.

Como um dito popular que afirma que as leis foram feitas para beneficiar quem a fez e seus amigos, e assim tem sido demonstrado com esta nova emenda.

É uma questão de bom senso, pois quem age assim, boa índole com certeza não tem, pois um bom parlamentar não se preocuparia em ser ou não preso, e sim, em executar o seu dever de representante do povo.

De acordo com Santos no livro Imunidade Parlamentar à Luz da Constituição Federal de 1988[1], publicado em 2009, ela é compreendida como "prerrogativa necessária concedida para o exercício da função de representante do povo e para o fortalecimento e independência do Poder legislativo".

Para o autor, esta imunidade é baseada tanto na material quanto formal, sendo a primeira assegurando a liberdade de expressão ao parlamentar e a segunda a liberdade pessoal, todavia cabe ressaltar que imunidade em momento algum deve ser confundido com impunidade.

Este PEC está visando apenas a impunidade de parlamentares que encontram-se envolvidos neste sistema corruptor e buscam tirar proveito para que se sintam não só imunes como também impunes, já que os políticos agem em prol de seus próprios interesses.

Vale ressaltar que este livro foi publicado em 2009 e em tal época já era ressaltado vários casos de abusos dessas imunidades e segundo o autor, atitudes vis destes parlamentares deixaram manchas na imagem do Legislativo.

O fato é que a imunidade parlamentar tem privilegiado políticos bandidos que aproveitam desta, para fazer suas estultices, como desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, troca de informações privilegiadas, formação de quadrilha, rachadinhas e até mesmo homicídios.

O bom político hoje não estaria preocupado com este PEC e sim com a vacina para imunizar o povo brasileiro que são mais de 250 mil mortes.

As prioridades mudam de acordo com a vontade política e não de acordo com a necessidade do povo e do país.

Problemas sociais são secundários, pois faz-se necessário uma blindagem para que ações nefastas continuem sendo efetivadas e para que possam fazer acusações impensadas, desconstruindo imagens, manipulando e alienando cidadãos desprovidos de criticidade. Cidadãos estes que são visto como massa de manobra a alimentar cada vez mais o sistema com esta escória política.

Dito isso, pode-se perceber a relevância da politização na educação, sem hipocrisia e inverdades ditas por estes parlamentares sobre escola sem partido, já que toda educação é um ato político[2].

Uma escola realmente não deve tender a nenhum partido político mas ela tem o dever de politizar seus alunos para que um dia, estes aprendam e percebam que um voto inconsciente é que coloca bandido na política.