Cursos de Direito com baixo desempenho poderão ser visitados por comissão do MEC

Os sessenta cursos de Direito que obtiveram dois conceitos insuficientes nos indicadores do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Índice de Desempenho Desejável (IDD) poderão ser supervisionados pelo MEC, como havia anunciado o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O juiz federal da 13.ª vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, indeferiu o pedido de liminar da Associação Nacional das Universidades Particulares que alegava ser ilegal a supervisão dos cursos pela Secretaria de Educação Superior.

O Ministério da Educação pediu explicações a respeito do baixo desempenho a 89 instituições. Dessas, 23 traçaram um diagnóstico satisfatório pela análise do ministério e irão assinar em breve um protocolo de compromisso. Outras 60 não conseguiram oferecer ao MEC um bom diagnóstico ou plano de reestruturação do curso e receberão a visita de uma comissão de especialistas. O objetivo não é punir as instituições, mas qualificar o ensino jurídico no país. A comissão pretende constatar as deficiências e debilidades dos cursos para propor um protocolo de compromisso que consiga reformulá-los.
(Envolverde/Nota 10)