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Em vez de prever a oferta de educação integral em 50% escolas públicas, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deveria estipular que essa modalidade fosse implantada em instituições de ensino com notas baixas nas avaliações oficiais. A análise é da presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Maria Alice Setúbal.
O novo Plano, enviado para o Congresso pelo governo federal na última semana, prevê que entre 2011 e 2020 metade das escolas de educação básica sejam adaptadas para funcionarem em tempo integral. Elas teriam uma jornada de pelo menos sete horas diárias, ocupadas com atividades extracurriculares.
“Não ficou claro porque determinaram 50% das escolas. Foi um número que ficou muito solto”, avalia Maria Alice. “Poderia ter sido usado outro critério, como a vulnerabilidade. Seria mais eficiente se, por exemplo, as escolas com Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] abaixo da média fossem adaptadas para educação integral”.
Na opinião da especialista, as metas do documento para educação integral “ficaram a contento” das reinvindicações de movimentos que trabalham com essa modalidade de ensino. “Obviamente existem organizações pensando em metodologias mais avançadas que as do Plano, mas ele contempla a ideia de interligação com a comunidade e com organizações sociais”.
O Plano prevê institucionalizar, por meio de um regime de colaboração, um programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas. Por meio dele seriam construídas quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios e banheiros.
Também está prevista a produção de material didático e de formação de professores específicos para essa modalidade e a articulação da escola com centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema. Para isso, o documento prevê convênios com entidades privadas de serviço social.
A preocupação para o cumprimento das metas, porém, é o orçamento. “É muito difícil alcançar 50% das escolas, porque isso pressupõe aumento dos recursos do Mais Educação [programa de educação integral do governo] e maior articulação entre municípios, estados e União”, comenta Maria Alice. “O mesmo Plano determinou apenas 7% do PIB [Produto Interno Bruto] para educação. É pouco para cumprir as metas”.
Educação Integral hoje
O número de alunos de escolas públicas com período integral cresceu 16% no último ano, segundo o Censo Escolar 2010, divulgado na última segunda-feira (20/12), pelo Ministério da Educação (MEC).
Ainda assim, apenas 6% dos estudantes da educação básica têm pelo menos sete horas diárias de jornada escolar. O Chile, líder sul-americano nas avaliações internacionais de educação, tem a maioria dos alunos do ensino médio em uma jornada ampliada.
Próximos passos
O novo Plano Nacional de Educação vai nortear as políticas públicas para a área entre 2011 e 2020, substituindo o atual, que tem validade até 31 de dezembro. Para entrar em vigor o novo documento deverá ser votado e aprovado no Congresso Nacional.
A expectativa é que o processo comece já em 1º de fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades. Segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR) o documento deve ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2011.
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado afirmou que a lacuna entre o fim do Plano atual e a aprovação do novo não prejudicará o setor. Isso porque o governo já deve trabalhar as políticas de educação tendo em vista o cumprimento das metas do documento.
Ontem (21/12), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara designou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) como relatora do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Ela que também foi relatora do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e afirmou que dedicará atenção integral ao plano para que sua apreciação seja concluída ainda no primeiro semestre de 2011 na comissão.
O novo plano é composto por 20 metas, que foram levantadas pela sociedade civil durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu entre 28 de março e 1º de abril, em Brasília (DF). O documento atual tem 295 metas.
(Envolverde/Aprendiz)
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