Contradições Na Estruturação Brasileira

Monica Regina de Souza

Licenciatura em Pedagogia. Especialista em Alfabetização e Letramento. Primavera do Leste, MT.

Elizangela Queiroz Teixeira

Licenciatura em Pedagogia. Especialista em Educação Infantil e Psicopedagogia. Primavera do Leste, MT.

Suellen Cristina Peres de Sousa

Licenciatura Plena em Pedagogia. Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional e Educação Infantil nfantil e Séries Iniciais. Primavera do Leste, MT.

Dairlene Boeno Neres

Licenciatura Plena em Pedagogia. Especialista em Educação Infantil e Series Iniciais. Especialista em Psicopedagogia Clinica e Institucional. Primavera do Leste, MT.

Hugneia Oliveira Faria

Licenciatura Plena em Pedagogia. Licenciatura Plena em Historia. Especialista em Psicopedagogia e Educação Infantil. Primavera do Leste, MT.

      Muitas são as contradições a serem analisadas no contexto apresentado nesta seção, pois mesmo em um governo tido como “governo dos trabalhadores”, ele se utilizou da estrutura do Estado para atender os anseios capitalistas, utilizando um discurso de “correção das desigualdades”. Cêa (2006) e Lima Filho (2002) estão certos quando analisamos a manutenção de alguns pressupostos do Decreto nº 2.208/1997 que interessavam aos empresários do setor educacional e dos segmentos produtivos.

      Em 1997 o Decreto nº 2.208 foi instituído pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, cuja característica fundamental centrou na desvinculação do ensino médio e técnico. Deste modo, o argumento utilizado para conseguir separá-los foi o de que a sua vinculação desenvolvia cursos caros, que não ofereciam retorno ao mercado de trabalho quanto aos egressos das áreas de formação. Segundo Lima Filho (2002), a instituição deste decreto reforçou o dualismo entre formação geral e a formação profissional, característico da educação profissional argumentada naquele período. Cêa (2006) corrobora com Lima Filho (2002), quando argumenta sobre o reforço da dualidade, tornando legalmente, “[...] uma prescrição oficial a ponto da “educação profissional” configurar-se, predominantemente, como um subsistema no interior do próprio sistema público de educação, voltado para a formação do trabalhador, sem a promoção da elevação dos níveis de escolaridade [...]”. A educação profissional passava a funcionar como artifício compensatório.

      Em meio às lutas da classe trabalhadora da educação profissional, em 2004 o governo Lula fez uma “pseudo mudança” na Rede Federal de Ensino, publicando o Decreto nº 5.154 revogando alguns pontos do Decreto nº 2.208, iniciando a expansão da Educação Profissional e Tecnológica. Com a mudança de alguns pontos do decreto, mantendo os do interesse do setor produtivo e do segmento empresarial, o governo Lula manteve também a noção de competência, advindo do contexto empresarial, pautada na gestão por resultados amparada pela relação custo versus benefício, desconstruindo todo o discurso de processo educativo com perspectiva emancipadora (CÊA, 2006). Vê-se então todo o ideário dos pensadores da Educação Profissional e Tecnológica (ainda que poucos) ser esfacelado pelo interesse político e econômico.

      É tão contraditório e inquietador saber que em um país de desigualdades sociais tão fortes como no Brasil, segundo Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005) a criança e o adulto pobres, têm acesso apenas à formação restrita, porque o compromisso desta sociedade e do capital não é com o ser humano e com o desenvolvimento da criança e do adolescente, que são muito mal especializados dentro de um ideário de terminalidade, com fins específicos e pré-definidos pela dinâmica do capital que nem ao menos compreendem como estão inseridos e o modo que ele opera sobre eles mesmos.

      Dentro de forças políticas conflitantes, ainda em 2004 o Ministério de Estado da Educação em conjunto com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica lança um documento com a intenção de criar um subsistema nacional, afim de viabilizar a (re)construção de uma política pública para a EPT. Moreyra e Ruiz (2004) apontam algumas declarações acerca do documento, que pretendia “resgatar os princípios gerais da EPT”, “reduzir as desigualdades sociais”, “possibilitar o desenvolvimento econômico” e duas outras características de uma ação política; reestruturar o sistema público de ensino médio e técnico e o comprometimento com a formação e valorização dos profissionais de EPT. Estas últimas com força de todas as outras, não favoreceu o rompimento entre a dualidade da educação propedêutica e profissional.