Consulta sobre parâmetros de qualidade termina em 26/2

Está terminando o prazo para participar da consulta sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), recebe, até o dia 26 de fevereiro, próxima segunda-feira, as respostas ao formulário digital, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).  

Quem pode participar da consulta são as instituições da sociedade civil — como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições interessadas. As opiniões delas serão utilizadas para atualizar e estabelecer, até março deste ano, os padrões de referência orientadores para os sistemas de ensino no que se refere à organização e ao funcionamento das instituições de educação infantil (creches e pré-escolas). 

Parâmetros – A primeira versão do documento “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil - Volumes 1 e 2”, lançada em 2006 e publicada em 2008, apresentou referências de qualidade para a educação infantil, a serem utilizadas pelos sistemas educacionais e por creches e pré-escolas. 

Em 2017, o MEC abriu um processo de atualização dos Parâmetros divulgados e publicados em 2018. Em 2019, com a mudança no governo federal, novamente os Parâmetros foram revistos à luz da nova estrutura do Ministério e, em dezembro de 2020, uma nova versão foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para ser regulamentada. 

Em 2023, abriu-se um novo processo de discussão, no qual o MEC assumiu o compromisso de apresentar, até março de 2024, texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, revisto a partir de discussões e reuniões ampliadas e submetido à consulta nacional. 

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade contribuem para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 5 anos. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos parâmetros que serão regulamentados pelo CNE.   

Dimensões – A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político-Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Os participantes poderão apontar se concordam ou discordam dos parâmetros. Em caso de discordância, será possível indicarem o motivo e sugerirem um aprimoramento de texto para o parâmetro relacionado.   
  
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB  - 23.02.2024