Conheça o perfil das obras da educação que podem ser retomadas

Estados, Distrito Federal e municípios têm até 23h59 desta sexta-feira, 8 de dezembro, para manifestarem interesse em retomar obras educacionais paralisadas e inacabadas em seus territórios. O interesse do governo federal é concluir 5.641 obras em todo o Brasil, que podem aumentar em quase 1,2 milhão o número de vagas da rede pública de ensino. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante prevê um investimento de R$ 5,7 bilhões, por meio do Ministério da Educação (MEC).  

A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil e ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas no País inteiro.  

Perfil das obras – 52,7% das obras passíveis de retomada estão localizadas na Região Nordeste e 21,5% na Região Norte. Na sequência vêm as Regiões Sudeste (13,1%), Centro-Oeste (7%) e Sul (5,7%). Em relação ao status das obras, 51,2% estão inacabadas e 48,8% estão paralisadas. A maioria das obras são municipais (88,4%) e apenas 11,6% estão na esfera administrativa estadual. Quanto ao tipo de obra passível de ser retomada, 34,2% são de educação infantil, o que pode representar 482 mil novas vagas para essa etapa de ensino. O segundo maior volume é de quadras e coberturas de quadras, que representam 32,9% das obras. As escolas de ensino fundamental vêm logo depois, com 29,2%, capazes de ampliar 622 mil vagas na etapa. Confira os principais números:  

Localização 

Situação atual  

Esfera administrativa  

Tipologia 

Fonte: FNDE - Dados apurados em 3/12/2023.  

Adesão – A manifestação de interesse deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). As regras para as repactuações das obras paralisadas ou inacabadas estão detalhadas na Resolução n. 27, do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O normativo operacionaliza a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses (contados a partir da retomada), que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.   

Inicialmente, o FNDE possuía 3.640 obras que constavam em situação de “Paralisadas” ou “Inacabadas”, segundo dados do Simec. Com a nova lei, estão contempladas: obras em tomada de contas especial; obras com status de “Em execução”, mas com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status “Em Licitação”; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas.  

Benefícios – Um dos diferenciais do Pacto de Obras é a possibilidade de reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE. Ele tem como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que pode chegar a mais de 200%, a depender do ano de início da obra. Tal reajuste será aplicado aos saldos que ainda devem ser transferidos, após comprovação da execução física da obra e aprovação técnica do FNDE.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE - 07.12.2023