Conheça as ações do MEC para formação e valorização docente
Na terça-feira, 15 de outubro, o Brasil celebra o Dia do Professor. A data foi instituída pelo Decreto nº 52.682/1963. A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) tem buscado a valorização docente por meio de diversas políticas e ações que proporcionem formação inicial e continuada dos professores, qualificação profissional, planos de cargo, carreira e remuneração, entre outras iniciativas.
Além das políticas já em andamento, o MEC anunciará em breve um conjunto de ações de reconhecimento e de incentivo aos professores. “Estamos finalizando o desenho do nosso programa para valorização docente. Será uma política de reconhecimento e com benefícios para professoras e professores do Brasil”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Estamos finalizando o desenho do nosso programa para valorização docente. Será uma política de reconhecimento e com benefícios para professoras e professores do Brasil.” Camilo Santana, ministro da Educação
De acordo com dados dos Censos Escolar e do Censo da Educação Superior de 2023, a educação básica conta com 2,4 milhões de docentes e a educação superior, 319.705. Do total de professores na educação básica, 1,9 milhão estão na rede pública. Na rede privada, são mais de 565 mil docentes.
O MEC oferece uma série de oportunidades de formação continuada para fortalecer o desenvolvimento profissional dos educadores. Além disso, há iniciativas que visam à melhoria contínua das condições de trabalho e da remuneração dos profissionais da educação.
Valorização
O MEC estabeleceu um reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica, por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
Formação na educação básica
O MEC promove 49 ações de formação de professores, em parceria com redes e sistemas de ensino e mais de 54 instituições de educação superior. Saiba mais sobre as iniciativas abaixo.
Cursos a distância – O Ministério oferta cursos on-line com ênfase na prática pedagógica e na Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As oportunidades são oferecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Para a docência na educação básica, são 42 cursos específicos, voltados para a formação de professores, e um total de mais de 2 milhões de inscritos. Também estão disponíveis 10 cursos para formação de profissionais ligados à gestão e ao apoio pedagógico escolar, com 600 mil participantes. No âmbito do magistério, o Avamec disponibiliza 385 cursos que qualificam a atuação dos profissionais que atuam nos contextos educativos brasileiros.
CNCA – Em 2023, o MEC instituiu, em colaboração com entes federados, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que compreende assessoria técnica, pedagógica e financeira para que redes e sistemas de ensino realizem a formação continuada de professores dos anos iniciais do ensino fundamental, com enfoque na prática pedagógica alfabetizadora. Para isso, já foram disponibilizados mais de R$ 497 milhões para os estados da Federação. Além disso, mais de 7.265 articuladores participam de um processo de formação com foco na aprendizagem da leitura e da escrita, financiado por um investimento de R$ 38 milhões.
Também como parte do CNCA, o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI), em parceria com 32 universidades públicas, realiza atividades formativas para professores e professoras da educação infantil. A ação é coordenada com estados e municípios, em sintonia com a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa). Foram investidos R$ 96 milhões para formação de 270 mil docentes nesse âmbito, apenas em 2024.
Para o desenvolvimento de políticas locais, a construção de cantinhos da leitura e a disponibilização de materiais e avaliações de ensino aprendizagem — de forma integrada à formação de profissionais —, no total, mais de R$ 1 bilhão já foi investido no CNCA.
Há, ainda, especializações em andamento para: alfabetização de 1º e 2º ano do ensino fundamental; alfabetização de 3º a 5º ano do ensino fundamental; e ensino de matemática nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Cerca de 850 cursistas de cada especialização irão atuar como formadores nas redes e sistemas de ensino, contribuindo para a formação de 122 mil professores em saberes específicos.
Tempo integral – O MEC já investiu mais de R$ 35 milhões, por meio do programa Escola em Tempo Integral, para a formação de educadores e gestores, visando à construção de políticas locais e a formação continuada para a educação integral nas redes e sistemas. Mais de 10 mil educadores já realizaram formação para a implementação qualificada da educação integral nas redes e sistemas de ensino. Para 2025, a previsão é alcançar mais de 25 mil professores e gestores da educação básica.
A Pasta também lançou o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares (Prilei), com o objetivo de promover a adequação da pedagogia e das licenciaturas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC); aos currículos e às matrizes estabelecidos pelas redes de ensino; às propostas pedagógicas curriculares das escolas de educação básica; e às orientações e diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral. A iniciativa atende à demanda por formação de professores, ofertando cursos de licenciatura em letras, matemática, biologia e pedagogia. O programa conta com 42 programas de licenciatura, que resultaram na formação presencial de 2.880 licenciados.
Escolas Conectadas – Com a Estratégia Nacional Escolas Conectadas, o MEC ampliou a oferta de cursos no Avamec voltados à cidadania digital. Destaca-se também o Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica (Labcrie), espaço para a formação de professores de 25 estados e do Distrito Federal, com ênfase em cultura digital e nas competências digitais docentes para engajamento e prática profissional nessa área. O laboratório contribuiu para a formação de 65 mil profissionais da educação básica.
Ensino multisseriado – Para a formação de professores que atuam com turmas multisseriadas, em 2024, está sendo realizado um projeto piloto de formação docente em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 18 municípios do Arquipélago de Marajó, profissionais que se destacam em ações de ensino, pesquisa e extensão serão convidados a participar de formação docente de turmas multisseriadas, oferecida pelo Instituto de Educação Matemática e Científica e pelo Instituto de Ciências da Educação.
Mestrado e doutorado – O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Educação Básica (ProEB) proporciona a formação continuada stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado profissionais, aos professores em exercício na rede pública de educação básica. Criado em 2011, o programa apoia as instituições associadas, responsáveis pela implantação e pela execução de cursos em todo o território nacional, com áreas de concentração e temáticas vinculadas diretamente à melhoria da educação básica. Ao todo, há 13 programas, sendo 12 de mestrado e 1 de doutorado.
Em 2024, o MEC, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ofertará 6.775 vagas em cursos de mestrado e doutorado profissionais. Essa é a maior oferta da história do programa. Ao todo, serão 6.659 vagas para mestrado profissional, em 12 áreas (matemática, física, letras, artes, história, biologia, química, filosofia, sociologia, educação física, geografia e educação inclusiva), além de 116 vagas para doutorado profissional de história.
Gestores – Entre os esforços para promover a formação de profissionais da educação, o MEC lançou, ainda, o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec), que leva em conta as dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional do trabalho desses educadores, contribuindo para a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes. Em 2024, já foram formados 2.800 diretores, em 224 municípios contemplados pela formação.
Comunidade – Já na perspectiva de projetos de formação que incluam toda a comunidade escolar, o MEC criou o Programa Escola e Comunidade (Proec), que, em 2024, vai investir mais de 63 milhões e subsidiar mais de 22 mil escolas em ações que têm como destaque projetos que promovam uma escola mais dialógica e solidária.
Idiomas – O MEC também participa da ELT Week Brazil, que oferece formação continuada para professores de língua inglesa, especialmente os que trabalham na rede pública. Neste ano, foi realizada a 3ª edição do evento, com formação de 30 horas e conteúdo desenvolvido após uma extensa pesquisa realizada com educadores de todo o Brasil para entender os desafios e contextos da realidade do País.
Educação financeira – O Programa Educação Financeira na Escola, que visa formar professores da educação básica no tema por meio de uma plataforma ED, está contribuindo para a disseminação da educação financeira nas escolas brasileiras, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o MEC. A meta é formar 500 mil professores até o fim de 2024 e atingir 25 milhões de alunos. Os principais temas trabalhados são: poupança, consumo consciente, orientação a investimentos, proteção contra fraudes financeiras e desenvolvimento de bons hábitos financeiros.
Formação na educação profissional e tecnológica
Pós-graduação – O MEC lançou, neste ano, a Política Nacional de Formação de Profissionais para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A iniciativa prevê a oferta, até 2025, de 25.625 vagas em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu (especialização e mestrado), voltados, especialmente, a docentes, gestores educacionais e servidores dos sistemas de ensino público. Os cursos são promovidos em parceria com a Capes e têm investimento de R$ 66,7 milhões.
Neste mês, os cursos de pós-graduação lato sensu em docência na educação profissional e tecnológica (360 horas) começaram a ser ofertados. As oportunidades são oferecidas em 39 instituições de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Em março de 2025, serão ofertados mais dois cursos de especialização: gestão na educação profissional e tecnológica (8.025 vagas) e educação a distância na educação profissional e tecnológica (8.975 vagas), em 47 instituições de ensino, simultaneamente. E há, ainda, a partir do segundo semestre de 2025, a previsão de oferta do mestrado profissional em docência na EPT.
Plataforma digital – A plataforma digital de formação PlaforEDU reúne cursos on-line abertos (Cursos Mooc) ofertados por diversas instituições de ensino. Na plataforma, há um itinerário voltado aos docentes, a fim de proporcionar um processo formativo, interativo e reflexivo, que possa trazer ao professor a resolução dos problemas enfrentados nas práticas educativas em um contexto pedagógico.
Formação em temas da diversidade
Inclusão – Em novembro, o MEC lançará o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que tem por objetivo formar professores da educação básica que atuam em salas de aula comuns, promovendo práticas pedagógicas alinhadas com os princípios da educação inclusiva. O foco é o atendimento às necessidades coletivas e individuais dos estudantes, integrando a política de educação inclusiva no contexto dos direitos humanos. A formação vai oferecer 1,2 milhão de vagas, até 2026, e ocorrerá na modalidade de educação à distância, com atividades síncronas e assíncronas, realizada no Ambiente Virtual Colaborativo de Aprendizagem da Capes (Avacapes). As aulas começam em março de 2025.
Equidade – Em parceria com a Capes, o MEC lançou o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O objetivo do programa é formar professores em licenciaturas específicas para atender às redes públicas de educação básica e às redes comunitárias de formação por alternância que ofereçam educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos.
Em 2023, o programa realizou uma formação, em parceria com a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Renafor), voltada à educação especial inclusiva. Ao todo, foram ofertadas 22.997 vagas para extensão ou aperfeiçoamento, em 37 cursos e outros dois projetos formativos. Para oferta das formações, o MEC investiu R$ 6,4 milhões, além de outros R$ 5,9 milhões em bolsas para os participantes.
Também pelo Parfor Equidade, no último ano, foram ofertados 32 cursos de licenciatura em educação especial, com 1.790 vagas em todo o Brasil. Em 2024, foram lançados 79 novos cursos, com 39 mil vagas, voltados a professores do Atendimento Educacional Especializado e a gestores educacionais, com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem desse público nas escolas comuns. Os cursos, em geral, abordam conteúdos sobre as diferentes deficiências e são ofertados em parceria com 44 instituições federais de ensino superior. Para isso, o MEC irá aportar R$ 16,6 milhões, além de ofertar bolsas que, no total, somam um valor de R$ 10,9 milhões.
Relações étnico-raciais – Também em parceria com a Capes, em 2024 e 2025, o MEC vai ofertar cursos para mais de 216 mil professores e gestores escolares para formação da estrutura de governança da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A educação escolar quilombola será alvo de formação específica, que vai ofertar 205 mil vagas. O total de investimentos para formações que fazem parte da política é de R$ 18 milhões.
Mobilidade internacional – Outra iniciativa do MEC com a Capes, mas, nesse caso, para os docentes da educação superior, é o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, cujo objetivo é promover a mobilidade docente e discente internacional para estruturação, fortalecimento e internacionalização dos programas de pesquisa e de pós-graduação. O público-alvo é de estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas, indígenas e do campo, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. O investimento chega a R$ 260 milhões, ao longo de quatro anos, em propostas que tenham como temas o combate ao racismo, a inclusão, a acessibilidade e a educação intercultural.
EJA – No âmbito do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), será implementado o Programa de Formação para a Docência na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que combina estratégias de formação inicial, continuada e em serviço. Serão oferecidos cursos autoinstrucionais pela Avamec, com suporte para formação em serviço nas escolas que oferecem EJA, além de material de suporte. As formações serão realizadas por instituições públicas de ensino superior parceiras. O objetivo é que, até dezembro de 2026, 100% das equipes pedagógicas das secretarias estaduais, municipais e distrital de Educação, assim como 100% dos professores que atuam na EJA e no PBA tenham sido contemplados com propostas de formação. O Programa Brasil Alfabetizado prevê o cadastramento de 60.000 bolsistas alfabetizadores até 2027, que também serão atendidos pelo programa.
Educação bilíngue de surdos – Por meio da Renafor, o MEC oferece cursos para professores e o outros profissionais que atuam com o público-alvo da educação bilíngue de surdos em diferentes regiões do Brasil. Cerca de R$ 2,5 milhões foram repassados a 19 instituições federais de ensino superior a fim de custear o projeto, que atende 5.725 educadores. No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), foram alocados R$ 200 mil para a formação específica dos professores da alfabetização para a alfabetização bilíngue de estudantes surdos.
Educação indígena – Para a formação de professores indígenas, o MEC coordena e acompanha a implementação de políticas como o Programa de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade Indígena); o Programa de Apoio à Formação Superior – Licenciaturas e Pedagogias Interculturais Indígenas (ProLind); e o Saberes Indígenas na Escola (ASIE).
O Parfor Equidade foi instituído com o objetivo de formar professores indígenas em diversas áreas do conhecimento. Em 2024, o programa aprovou a implementação de 39 cursos de licenciaturas e pedagogias interculturais indígenas, a serem ofertados por 39 instituições de ensino superior, distribuídas em todas as regiões do País, promovendo 2.412 novas matrículas de pessoas indígenas.
Já o Prolind, em funcionamento desde 2008, é um programa de apoio à formação superior de professores indígenas que atuam em escolas indígenas da educação básica. O programa tem como objetivo estimular o desenvolvimento de projetos de curso de licenciaturas interculturais e pedagogias indígenas em instituições de ensino superior públicas. As licenciaturas objetivam formar professores para a docência no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental; já os cursos de pedagogia têm foco na formação de professores para atuar na gestão das escolas, na alfabetização e nos anos iniciais ensino fundamental de comunidades indígenas. Em 2024, 27 instituições de ensino superior estão envolvidas nas formações, sendo 16 federais e 11 estaduais, com um repasse estimado de mais de R$ 12 milhões.
O ASIE, por sua vez, tem como objetivo a formação continuada de professores indígenas que atuam no ensino fundamental. Criada em 2013, neste ano, a ação ganhou uma nova roupagem, em interface com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em 2023, o investimento na política foi de R$ 9,2 milhões. Em 2024, o investimento é de R$ 20 milhões, atendendo um total de 4 mil cursistas e 400 orientadores de estudos, que receberão a formação por meio de 50 instituições parceiras.
Educação ambiental – O MEC lançou o Curso de Formação Continuada em Educação Infantil Ambiental para Justiça Climática: crianças de um território, infâncias de um planeta. Voltado a professores da educação infantil e profissionais envolvidos com educação ambiental, a formação oferece mil vagas, em cinco polos: Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal. A carga horária será de 180 horas e as aulas serão presenciais e remotas, em ambiente virtual de aprendizagem.
Enfrentamento à violência – O Observatório Nacional da Violência contra Educadores e Educadoras é uma iniciativa que objetiva o levantamento de dados nacionais sobre violência contra trabalhadores da educação; a categorização dos tipos de violência; a formação de banco de dados público; o apoio jurídico e psicológico; e a elaboração de subsídios para construção de uma política nacional de proteção aos trabalhadores em educação.
É um projeto de extensão vinculado à Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e que reúne pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa e estudantes de graduação e pós-graduação, que atuam no campo da educação democrática e no enfrentamento a cenários de violência.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB, Setec, Secadi e Capes - 14.10.2024