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Desde 2001 está em vigor o Plano Nacional de Educação, o PNE (Lei 10.172/01), que traçou as metas educacionais para o país pelo prazo de dez anos. Até 31 de dezembro o Congresso precisa aprovar o 2.º PNE, que vai definir as diretrizes para 2011 a 2020. A previsão é a de que o Executivo envie à Câmara o texto do novo plano nas próximas semanas, com base nas propostas aprovadas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em março deste ano em Brasília.
O aporte de mais recursos para a educação pública e a instituição de metas claras que garantam a continuidade dos programas educacionais são pontos que dominam as propostas da conferência e que devem entrar no 2.º PNE.
Além disso, os deputados da Comissão de Educação e Cultura da Câmara já realizam, desde 2009, encontros nos estados para subsidiar o novo plano. As propostas apresentadas aos deputados também pedem mais recursos (a meta é dobrar em quatro anos a participação da educação no PIBI, a implantação de um sistema educacional mais articulado com estados e municípios e a criação da escola integral no ensino básico, entre outros assuntos.
De acordo com a Agência Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), cotada para assumir a relatoria do 2.º PNE, lembra que, para um país com pouca tradição em planejamento, é encorajador saber que está sendo finalizado um plano decenal de educação. “Pela primeira vez, vamos concluir uma década na qual tivemos metas estabelecidas.
Mas em 2001, quando a lei do PNE foi sancionada, os instrumentos para o alcance dessas metas foram retirados, o que prejudicou principalmente a educação tecnológica, superior e infantil”, disse.
Ela lembra, no entanto, que o Congresso aprovou nas duas últimas legislaturas matérias importante. De acordo com Maria do Rosário, isso contribuiu para que, neste momento, “estejamos partindo de um patamar superior para estabelecermos diretrizes”.
A deputada refere-se à aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb (Lei 11.494/07), que substituiu o antigo Fundef; e da Emenda Constitucional 59, de 2009, que acabou com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, permitindo, só neste ano, o aporte de R$ 9 bilhões a mais para o setor.
A emenda amplia o ensino obrigatório e gratuito dos atuais 6 aos 14 anos de idade para as faixas de 4 aos 17 anos, com prazo de implantação até 2016.
(Envolverde/Nota 10)
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