Concea abre consulta pública para introdução do guia de uso de animais
Pessoas ou instituições interessadas em sugerir mudanças podem acessar o texto original na página do Concea e preencher um formulário específico
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) abriu nesta semana consulta pública até 20 de outubro para o capítulo de introdução do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. O Diário Oficial da União (DOU) publicou o edital na última terça-feira (30) e iniciou o período de 21 dias para a sociedade opinar.
Sugestões de mudanças no texto do capítulo, disponível na página do Concea, devem ser detalhadas e justificadas por meio do preenchimento de formulário e, então, remetidas ao endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br.
Na semana passada, a instância colegiada já havia posto em consulta pública outros dois capítulos do guia, sobre "primatas não humanos" e "estudos clínicos conduzidos a campo". Como a publicação ocorreu cinco dias antes, o prazo para envio de formulários, nesses casos, segue até 15 de outubro.
Os três capítulos devem incorporar considerações da sociedade antes da 26ª Reunião Ordinária do Concea, em 26 e 27 de novembro, quando o conselho planeja apreciar o conteúdo e aprovar os documentos finais, a serem publicados no DOU. Nos meses seguintes, mais trechos do guia têm previsão de passar por consulta pública, abrangendo outros grupos taxonômicos.
Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se, além do credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.