CONAE pretende apresentar diretrizes para Plano Nacional de Educação

A Conferência Nacional de Educação, que ocorrerá em Brasília (DF), de 28 de março a 1° de abril de 2010, pretende discutir a construção do sistema nacional articulado de educação. Além de avaliar e apontar os caminhos da educação, o evento tem como objetivo apresentar diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos desafios é mobilizar estudantes, pais, profissionais da educação, agentes públicos e sociedade civil organizada para ocupar os espaços de debate.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC) e coordenador da comissão organizadora nacional da CONAE, Francisco das Chagas Fernandes, o tema do sistema nacional articulado da educação é importante para o país, uma vez que o regime de colaboração entre os entes federados, previsto pela Constituição, ainda não ocorre de fato. “Com a criação de um sistema articulado é necessário também ter um planejamento. É o PNE que garantirá a educação dentro do sistema nacional”, disse Fernandes durante o debate “CONAE e PNE: avaliação e perspectivas”, promovido pelo 32° Encontro da ANPEd.

“Hoje temos o FUNDEB (Fundo Nacional da Educação Básica) que criou um regime de colaboração na educação básica. A União repassará os recursos para as regiões até 2020. Só que há uma contradição: um fundo único, mas uma estrutura dividida entre escola estadual e municipal. É preciso repensar a divisão das responsabilidades”, comentou o professor da Universidade de São Paulo, José Marcelino de Rezende Pinto.
Para o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luiz Fernando Dourado, o esforço de construção do novo PNE (2011-2021) passa pela avaliação do PNE em vigor (2001-2011). “Quais das 200 metas do atual plano foram atingidas? É importante uma problematização para além desses números”, reforçou.

De acordo com Dourado e Fernandes, o PNE em vigor não se cumpriu. Na avaliação do professor da UFG, houve uma disputa de concepções durante a construção do plano de 2001. A sociedade civil apresentou uma proposta, o governo outra. Quando chegou o momento da aprovação no Congresso, foi necessário um acordo entre sociedade civil e governo. “Também houve nove vetos, quase todos relacionados a financiamento”, lembrou Fernandes. “O que teve impacto na organicidade orçamentária do plano”, complementou Dourado.

A luta pela revogação do PNE e falta de planos decenais da educação municipais e estaduais também contribuíram para a não implementação do planejamento. “Em Ribeirão Preto (cidade do interior de SP), estamos há quatro anos tentando construir o plano municipal”, exemplificou Rezende.

Segundo Dourado, outros problemas do PNE são o foco no Ensino Fundamental, a falta de mecanismos concretos de financiamento e a maneira lacunar em que foram construídas as metas. “Por exemplo, o plano aponta como meta o padrão de qualidade, sem explicitar qual seria o indicador. Como mensurar essa meta?”.

O professor da UFG apontou ainda a falta de organicidade interna do PNE. “Está organizado por níveis de ensino. Há uma sobreposição de metas”, ressaltou.  De acordo com Dourado, esses são alguns dos dados da pesquisa de avaliação sobre o PNE que está em fase de finalização. O relatório completo será divulgado em breve.

Processo de construção

A partir dessas sinalizações, o coordenador da CONAE enfatizou que os dois desafios para a construção do novo PNE são: fazer com que o PNE se transforme no plano educacional de Estado brasileiro e conseguir definir quais são as fontes para o financiamento da educação.

Já para o professor da USP há um esforço anterior: “conseguir mobilizar os agentes sociais para a conferência e depois fazer com que o poder executivo aceite as propostas apresentadas pela CONAE”.

Segundo Rezende, as etapas estaduais têm demonstrado o enfraquecimento da mobilização social para a conferência e também um risco de corporativismo. “É preciso romper os limites do corporativismo e pensar em princípios para a educação no momento da conferência”, reforçou Dourado.

Em relação à participação social, os palestrantes comentaram sobre a dificuldade de mobilização de alguns atores, como pais e estudantes. Outro desafio, segundo Rezende, é pensar a articulação dos diferentes setores a partir de uma bandeira mínima.

A divisão de responsabilidade entre os entes federados, a gestão local, o financiamento, a carreira e o piso do professor, o sistema nacional de avaliação são defendidos pelo professor da USP como eixos de uma bandeira para o debate nas conferências.

A construção de um consenso é um dos grandes desafios da CONAE. Para a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Jane Paiva, o documento de referência da CONAE anula alguns níveis e modalidades de ensino. “Isso compromete a proposta de sistema de ensino. Além disso, fere os princípios da Lei de Diretrizes e Base e a Constituição”.

“No Brasil, não há só os níveis de ensino. Há as modalidades: educação de jovens e adultos (EJA), educação especial e educação profissional. A EJA, por exemplo, aparece como tema de um dos eixos”, exemplificou Jane. Para professora, uma medida corretiva resolveria o problema no documento e garantiria maior espaço para propostas relacionadas às modalidades.

Fernandes reconheceu que o documento pode trazer problemas. “É impossível contemplar toda a pluralidade, mas o documento apresenta o máximo de consenso. É uma referência para provocar a discussão. No entanto, caso exista de fato algo assim tão grave, vamos trabalhar na correção”, respondeu o coordenador para Jane.

A Conferência Nacional é precedida das etapas municipais e estaduais, cujo debate é orientado pelo documento referência. Na Conferência Estadual, é elaborado um relatório, com as deliberações e propostas, que é enviado à Comissão Nacional. A partir dos relatórios estaduais, será construído um documento-base para a discussão e aprovação na etapa de Brasília.