Compromisso intersetorial une sociedade pela educação

Por Rodrigo Zavala, da Rede Gife

Ao não formalizar práticas interministeriais no desenvolvimento de políticas públicas, governo brasileiro fragmenta a atuação das secretarias e a articulação da sociedade civil. Essa foi a opinião dos especialistas convidados participantes do Seminário Nacional Tecendo Redes para a Educação Integral, evento que reuniu, na última semana, sociedade civil, governo e o setor privado.

Embora a pauta central fosse educação, grande parte das críticas sobre a criação, desenvolvimento e aprovação das políticas públicas foram realizadas de forma a atingir todas as pastas. Isto é, foi consenso para os participantes que o problema não está apenas na educação, mas se encontra também em segurança pública, saúde, meio ambiente, cultura e assistência social.

As opiniões se basearam na característica operacional do poder executivo brasileiro, em que as políticas são definidas nos ministérios, de forma vertical, sem o acompanhamento da população. Mais do que isso, que os projetos não dialogam para uma “eficaz implantação”.

“As soluções não acompanham as causas do problema”, garante Fernando Luiz Abruccio, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Ele dá como exemplo os programa de segurança pública, que combatem a criminalidade pela lógica de quanto mais pessoas presas, menor será a violência. “O erro não ocorre apenas nesse setor, mas em todos os outros”.

Nesse sentido, ele acredita que o problema do Brasil é coordenação e gestão por parte do Estado. “A lógica orçamentária é setorial, que cria caixinhas, como a de educação. No entanto, as boas práticas da Federação se devem a articulação entre diferentes instâncias governamentais”, crê.

Também convidado para discutir o assunto, Ricardo Henriques, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, credita essa situação a uma estrutura de poder historicamente estabelecida no país. Segundo ele, a lógica de desenvolvimento de políticas públicas opera em dois grandes eixos: fragmentação e sobreposição.

O primeiro se refere à setorialização que favoreceu o assistencialismo do setor público. Na visão de Henriques, existe uma crença política que a desigualdade brasileira é incontornável e natural. Portanto, os programas combatem problemas sociais específicos, a partir de projetos criados por parlamentares que servem a determinadas populações (atendidas por esses planos pontuais) com o objetivo de torna-las redutos eleitorais.

O outro grande eixo é a sobreposição ocasionada pela falta de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais. “Quando trabalhava com juventude no governo do Rio de Janeiro, percebemos que havia 56 projetos federais para o segmento, sem qualquer colaboração das prefeituras ou da sociedade civil. Eles não se relacionavam com qualquer outra esfera pública”, lembra.

Essas características inviabilizam a concretização e implementação de conceitos como o da Educação Integral para estudantes da rede pública de ensino, na visão de Antonio Matias, vice-presidente do Banco Itaú e da Fundação Itaú Social. Ele acredita que apenas com parcerias entre diferentes secretarias será possível implementar programas que acompanham o alunado em diferentes esferas de conhecimento e convívio social, tal como explicitam os defensores da educação integral.

“Cada comunidade pode fazer sua própria estratégia de adoção do sistema de acordo com sua realidade. As secretarias de Educação podem propor parcerias com as pastas de planejamento e desenvolvimento social”, acredita.

Mais além do trabalho conjunto das pastas governamentais, Matias deixa claro também, que a participação de outros atores sociais é imprescindível. No caso da educação é enfático: “a iniciativa privada, por exemplo, pode disponibilizar sua capacidade de gestão e seus investimentos em prol da articulação para fortalecimento dos processos. As Ongs podem se responsabilizar por atividades complementares e os pais podem se comprometer com uma participação mais ativa.”