Como as universidades gerenciam o sistema de cotas

Por Carlos Brazil

Gestores adotam iniciativas que facilitam a inclusão dos cotistas.

A questão da reserva de vagas para segmentos específicos da população no ingresso às universidades pública está na ordem do dia das discussões sobre Educação no país. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 73/99, que propõe a destinação de 50% das vagas das universidades e escolas técnicas federaisa estudantes de escolas públicas, negros e indígenas. Porém algumas universidades brasileiras já se anteciparam à legislação federal e adotaram seus próprios sistemas de cotas de ingresso no vestibular. Como estas instituições se prepararam e organizam a inserção e a gestão desses novos grupos na Universidade?

A UnB (Universidade de Brasília), por exemplo, criou a Assessoria de Diversidade e Apoio aos Cotistas, responsável pela organização dos programas voltados à melhor inserção dos cotistas na universidade. Jacques Jesus, gestor desta assessoria, lembra que ela foi implementada para possibilitar uma gestão centralizada do processo.

Segundo ele, estão envolvidas "questões que não se relacionam apenas à entrada dos estudantes no sistema, na Universidade. Além da entrada, é preciso uma preocupação de acompanhamento do estudante dentro dessa política pública de Educação Superior. Esse acompanhamento significa formar profissionais que, no futuro, sejam altamente capacitados para ir para o mercado de trabalho ou para a área acadêmica".

"Meu trabalho envolve, primeiramente, busca de apoio para a realização de estágios e pesquisa para que o estudante tenha ajuda à sua permanência por meio de estudos, pesquisa e de estágios. Além disso, temos um projeto que é criar um espaço físico na universidade em que os estudantes encontrem uma referência da cultura negra, de valorização da diversidade, um 'Centro de Convivência Negra'", destaca o assessor da UnB, onde as cotas raciais foram adotadas no segundo processo seletivo de ingresso à universidade de 2004, com uma cota de 20% das vagas destinadas a afrodescendentes.

Além disso, a UnB se preocupa em divulgar a importância do sistema de cotas mesmo fora da universidade. "Dentro da universidade, os estudantes já têm sido bem absorvidos. A gente tem trabalhado para que haja cada vez mais inclusão deles aqui. E temos um projeto mais para fora da universidade, para informar as pessoas sobre o que é o sistema de cotas, que é o Projeto Cotistas nas Escolas. Nós vamos às escolas públicas, levamos informações, material, cartazes e cartilhas que são distribuídos a professores, estudantes e demais membros da comunidade. Também temos um site do sistema de cotas na Internet, em que você pode se informar mais sobre o tema: http://www.unb.br/cotas".

Pioneirismo

Pioneira brasileira na adoção das cotas em razão de uma lei estadual (com a reserva de 45% de suas vagas do vestibular para afrodescendentes, alunos de escolas públicas, deficientes físicos e outras minorias étnicas desde o ingresso de 2003), a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) vem preocupando-se em dar condições para que seus alunos cotistas mantenham-se na universidade e tenham condições de obter o melhor rendimento possível. Assim, a partir de 2004 - quando passou a ser exigida comprovação de carência sócio-econômica dos ingressantes cotistas -, todos os alunos que entram na universidade pelo sistema de cotas passaram a receber uma bolsa de iniciação acadêmica.

"Desde o ingresso de 2004 nós estamos lidando com alunos pobres. Como a universidade administra isso? É complicado, porque ela não tem autonomia financeira. Todos os recursos que tem dependem de liberação do governo do estado (do Rio de Janeiro)... Na medida em que a gente está atendendo um aluno que não tem como comprar seus livros, significa que a universidade, dentro de suas bibliotecas setoriais, tem que ter mais livros para serem consultados por ele, temos que dispor de mais computadores para que esse aluno possa fazer seus trabalhos. O que essa gestão (do reitor Nival Nunes de Almeida) fez de imediato foi disponibilizar bolsas, e essa foi uma negociação árdua. Desde 2004, todos os alunos que ingressam pela reserva de vagas têm uma bolsa, que está vinculada ao programa de iniciação acadêmica", explica Marcia Souto Maior Mourão Sá, professora da Faculdade de Educação e diretora do Departamento de Projetos Especiais e Inovação da UERJ.

A bolsa de iniciação acadêmica equivale a R$ 190 mensais, e exige do bolsista dedicação semestral de 105 horas em atividades paralelas à graduação. "O programa de iniciação acadêmica é para que o cotista tenha sucesso acadêmico. Partindo do princípio que se este aluno está concorrendo pela reserva de vaga é provável que ele não teve na sua trajetória escolar as mesmas oportunidades educacionais e sócio-culturais que os aprovados pelo vestibular sem reserva tiveram. A universidade não pode zipar tudo o que ele não teve e dar para ele. A gente não pode trazer de volta nem a Educação Fundamental nem o Ensino Médio para cá, porque a nossa missão é outra. Mas a universidade pode instrumentalizar esse aluno. Daí a criação do programa", destaca Marcia.

Na UFPR (Universidade Federal do Paraná), outra pioneira na adoção do sistema de cotas, o reitor Carlos Augusto Moreira Júnior destaca que a estrutura bem montada da instituição facilita a inclusão dos cotistas. Destaque para o sistema de bibliotecas, que, segundo o reitor, dá conta da questão pedagógica no acesso aos livros exigidos na formação dos graduandos. Ele cita, também, o restaurante universitário, que oferece comida de qualidade, almoço e jantar, a R$ 1,30, significando democratização de acesso à instituição. "Além disso, temos uma política forte de bolsas de estudos: entregamos anualmente 1.800 bolsas para alunos que realmente precisam do auxílio por questão de fragilidade sócio-econômica. E a gente tem atendido bem toda essa situação", afirma.

Adotado no vestibular de 2004 para 2005, o sistema de cotas da UFPR reserva 20% das vagas para candidatos que tenham cursado todo o período acadêmico básico e médio em escolas públicas e outros 20% das oportunidades para pessoas que se declarem negras. O sistema de cotas somente é adotado na segunda fase do vestibular da federal paranaense. Na primeira fase, todos os candidatos concorrem em igualdade de condições.

Questão sócio-econômica

A UERJ - que no ingresso do vestibular de 2003 adotou as cotas sem cláusula de restrição a candidatos com carências sócio-econômicas - mudou o sistema a partir do ingresso de 2004. Atualmente, para entrar pela reserva de vagas, além de comprovar ter sido aluno de escolas públicas (com 20% das vagas oferecidas no vestibular), ou se declarar negro ou pardo (outros 20% das vagas), ou portador de deficiência física ou ser integrante das demais minorias étnicas (5%), todo candidato às cotas precisa comprovar ter carência financeira.

Segundo a professora Marcia Souto Maior, esse sistema acaba sendo mais democrático que as cotas estritamente destinadas a alunos do ensino público ou a negros. "Eu participei de três bancas examinadoras de monografias de alunos de Estatística. Esses alunos fizeram pesquisa de opinião sobre como, internamente e externamente, as pessoas avaliavam as cotas. O que eu percebi nesses estudos é que a cota se tornou muito mais palatável, tanto internamente quanto externamente, quando ela teve o corte sócio-econômico, quanto passou a ter esse caráter de inclusão social, mesmo. Eu, particularmente, como educadora, é nessa cota que aposto. Este é um diferencial da UERJ para o resto do país", indica.

Avaliação

Outro elemento que é considerado importante pelos gestores universitários é o acompanhamento do rendimento acadêmico dos alunos cotistas. Todas as três universidades consultadas pelo Universia dispõem ou promovem acompanhamento dos resultados obtidos por esses alunos.

"Existe um comitê de acompanhamento dos cotistas e estamos observando que não há nenhuma diferença em termos de notas, pelo menos desde o ano em que foi implantado o sistema, no vestibular de 2004 para 2005, quando verificamos que, no primeiro ano, os alunos que entraram pelas cotas acompanharam adequadamente os estudos, não houve diferença para os outros alunos", avalia o reitor da UFPR.

Já a UnB e a UERJ estão desenvolvendo estudos aprofundados sobre o aproveitamento dos cotistas. Porém os resultados ainda não foram concluídos. Mesmo assim, Jacques Jesus, da UnB, observa: "O que tenho visto ao longo do semestre é que o desempenho entre estudantes do sistema de cotas e os demais é muito semelhante, não há diferença significativa".

P 73/99

O Projeto de Lei 73/99 foi discutido profundamente nos últimos meses e incorporou diversas propostas de representantes de entidades ligadas à sociedade civil, às instituições de ensino superior e ao próprio governo. Sua tramitação na Câmara ainda depende da votação em plenário. Se aprovado, o projeto segue para apreciação do Senado. Acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), prevê votação em regime de urgência do projeto na Casa.

Mesmo assim, o projeto ainda recebe observações: "A minha crítica é que o tempo que se perde para as instituições se adequarem a esta lei é muito grande (está previsto que as universidades federais terão seis anos para oferecerem 50% de suas vagas ao sistema de cotas). A desigualdade social no país é tão imensa que nós deveríamos implantar esse sistema o mais rápido possível. Nós temos condições de implantar já no próximo ano, se for o caso", afirma o professor Moreira Júnior. "A princípio, nós (da UFPR) manteremos o nosso sistema, que é de 20% das vagas para negros e 20% para alunos das escolas públicas, até que venha o projeto de lei efetivamente implantado."

Para concluir, o reitor da UFPR aposta no otimismo: "O país precisa tanto diminuir desigualdades que eu diria que isso (o sistema de cotas) é uma necessidade nas universidades públicas brasileiras. Tomara que seja uma necessidade temporária. O nosso plano de metas de políticas afirmativas é para 10 anos. Tomara Deus que após esses 10 anos o Brasil tenha se desenvolvido tanto que o acesso a uma universidade seja praticamente universal. Mas, neste momento, não vejo outra forma de promover igualdade social".