Comissão vota projeto que garante merenda nas férias

A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, pode votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4627/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga o governo a manter o Programa de Alimentação Escolar mesmo durante o período de férias para atender os alunos de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e especial.

Atualmente, o programa atende os alunos apenas durante o período letivo (200 dias no caso das escolas e 250 no casos das creches). O projeto prevê ainda a participação da comunidade na fiscalização dos recursos destinados à merenda e o respeito aos hábitos alimentares da criança. O relator, deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), recomenda aprovação da proposta.

Isenção

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 2074/03, também do deputado Carlos Nader, que isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas. O relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomenda a aprovação da proposta.

Peso de mochilas

Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 6338/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe carga em mochilas superior a 10% do peso do estudante. A aferição do peso do aluno deverá ser feita mediante declaração escrita do próprio aluno, quando no ensino médio, ou por seus pais ou responsáveis, quando em creches, pré-escola ou ensino fundamental. A proposta ainda estabelece que o governo deverá promover ampla campanha educativa sobre o peso máximo aconselhável do material escolar a ser transportado.

O relator, deputado Cesar Bandeira (PFL-MA), recomenda a aprovação do projeto, com emenda que eleva a proporção entre o peso do aluno e a mochila para 15%.