Comissão vota parecer sobre PEC do Fundeb

A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb (536/97) se reúne nesta quarta-feira (8) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP). A comissão foi criada para analisar as emendas do Senado ao texto da PEC, aprovada pela Câmara em fevereiro. A relatora ainda não divulgou seu parecer.

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb vai beneficiar 48 milhões de alunos, desde os matriculados em creches até estudantes do ensino médio, além de garantir um piso salarial para os profissionais da educação. A estimativa é que o Fundeb conte com cerca de R$ 40 bilhões já no primeiro ano de vigência.

Entre as mudanças aprovadas pelo Senado está a redução de cinco para quatro anos no prazo para a União depositar 10% dos recursos complementares no fundo e incluir recursos do PIS/Pasep no financiamento de educação profissional do trabalhador e de educação infantil dos seus dependentes.
Outra mudança feita pelo Senado obriga estados e municípios a aplicar, por aluno, um valor igual ou superior ao aplicado no ano anterior à criação do Fundeb. O objetivo é evitar a redução de investimentos nas escolas estaduais e municipais.

Os senadores também aprovaram emenda que limita a aplicação dos recursos municipais ao ensino fundamental e à educação infantil, enquanto os recursos estaduais devem ser aplicados apenas nos ensinos fundamental e médio.