|
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta feira (8) indicação ao ministro da Educação, Fernando Haddad, sugerindo o desenvolvimento de programa de bolsas de estudos para alunos de graduação de cursos de ciências agrárias do ensino público e privado. A criação do programa estava prevista no Projeto de Lei 3725/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que foi rejeitado pela comissão na quarta-feira (8).
O relator, deputado João Matos (PMDB/SC), recomendou então a transformação da proposta em indicação, já que a criação do programa por meio de lei é incostitucional por ferir a autonomia universitária e a livre iniciativa no ensino privado.
Ele considerou o mérito da proposta apropriado. A criação do programa, segundo ele, vai facilitar o ingresso e a permanência de jovens, oriundos de famílias da zona rural, em cursos de Ciências Agropecuárias, Agronomia Florestal e Veterinária. Os investimentos na formação de recursos humanos nessas áreas, segundo ele, contribuirá para fixar o homem no campo, aumentar a competitividade e a rentabilidade do agronegócio e consolidar práticas de desenvolvimento sustentável.
Tramitação
A indicação será encaminhada pela Mesa Diretora ao Ministério da Educação. Já o Projeto de Lei 6725/08, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Paulo Cesar Santos
(Envolverde/Agência Senado)
|