Comissão sobre tempo integral em escolas promove audiência

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar a PEC 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas, reúne-se hoje para ouvir o autor da proposta, deputado Alceni Guerra (DEM-PR).

Conforme a proposta, “os agentes públicos que, por dolo ou culpa, forem responsáveis pela permanência de crianças e adolescentes fora da escola estarão sujeitos à perda do cargo ou mandato e à inelegibilidade pelo período de oito anos, assegurados o contraditório e a ampla defesa”.

Para Alceni Guerra, a permanência da criança durante oito horas por dia nas escolas apresenta vantagens para os estudantes, as famílias e a sociedade. "A atenção às crianças em tempo integral na escola reduz despesas em casa, tanto em alimentação quanto em energia elétrica, telefone, brinquedos, saúde e necessidade de proteção. As mães, por outro lado, são liberadas para outras formas de trabalho, o que lhes aumenta a renda familiar", afirma.