Comissão sobre ensino especial ouve duas secretarias da Educação

Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, que garante atendimento educacional especializado e continuado às pessoas com deficiência na rede regular de ensino, ouve hoje representantes da Secretaria de Educação Especial do Acre, Cláudia de Paoli; e da Secretaria Especial do Rio Grande do Norte, Joiran Medeiros da Silva.

A PEC altera a redação do artigo 208 da Constituição para deixar explícita a dispensa de limite de idade para o atendimento educacional especializado, assegurando o acesso em todos os níveis de ensino, sem discriminação de faixa etária.

A audiência, proposta pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG), será realizada às 14 horas no plenário 9.

(Envolverde/Agência Câmara)