|
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, reúne-se hoje para definir seu roteiro de trabalho e votar requerimentos.
Na primeira reunião, foi eleito presidente o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que nomeou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) como relator.
Leal pretende apresentar seu relatório até 24 de junho. Leal, que é favorável à proposta, informou que deve organizar duas ou três audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação e um jurista para analisar a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 17 de junho do ano passado, o STF decidiu que o diploma não é obrigatório para essa atividade. Isso gerou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro do ano passado.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 15.
(Envolverde/Agência Câmara)
|