02/12/2005
Comissão que analisa proposta de criação do Fundeb pode votar relatório hoje
Brasília - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda constitucional de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove reunião, nesta quinta-feira (1) pela manhã. Em pauta, a apreciação e votação do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da emenda.
Quando aprovado e promulgado pelo Legislativo, o Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996.