Comissão proíbe exigência de material coletivo em lista escolar

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que torna nula exigência em contrato que obrigue os pais a pagar pelo material escolar de uso coletivo, dos estudantes ou da própria escola.

De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura apresentado aos projetos de Lei 3458/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 4906/09, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi relatada pelo deputado Roberto Britto (PP-BA).

(Envolverde/Nota 10)