Comissão pode votar projeto que prevê ações de saúde para alunos de ensino básico
Os alunos da rede pública de educação básica poderão contar com ações específicas de prevenção de doenças e promoção de saúde. É o que prevê o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2010, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar em reunião marcada para a próxima terça-feira (9), às 11h. O projeto, de autoria do ex-deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), tramita em decisão final e conta com o apoio do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Sugerido pela estudante Martha Ramires de Souza, na primeira edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizada em 2004 pela Câmara dos Deputados, o projeto previa originalmente a realização anual de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental da rede pública. Porém, durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), depois de emendas e alterações, a proposta ganhou a forma de substitutivo.
O texto estabelece a criação da Política Nacional de Saúde na Escola (Pense), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção de doenças e de promoção e atenção à saúde. O programa prevê avaliações clínica, nutricional, oftalmológica, auditiva e psicossocial. Também contará com a promoção da atividade física e da alimentação saudável e com ações de prevenção do uso de álcool e drogas ilegais.
Para Cícero Lucena, além de enfocar a saúde integral dos estudantes, essa política torna-se importante por atingir toda a educação básica. Uma vez estabelecido em lei, argumenta o senador, o programa garantirá perenidade e continuidade a importantes ações de prevenção, promoção e atenção à saúde já executadas pela União, tornando-se verdadeira política de Estado.
Trote e capoeira
Os senadores membros da CE também vão analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2014, que leva a educação em tempo integral a todos os estudantes de ensino fundamental da rede pública no prazo de dez anos. Outro projeto que poderá ser votado é o que estabelece a obrigação de clubes esportivos oferecerem atendimento psicológico aos atletas profissionais para ajudá-los a enfrentar o estresse e a ansiedade antes e depois dos jogos (PLS 13/2012).
Também constam da pauta da CE o projeto que transforma o trote estudantil em contravenção penal (PLC 9/2009) e o que declara Lupicínio Rodrigues como patrono da música popular brasileira (PLS 322/2014). Há ainda uma série de projetos que denominam pontes, prédios e estradas e outros que tratam da instituição de datas especiais, como o Dia Nacional da Agroecologia e o Dia Nacional da Capoeira.
Agência Senado