Comissão do Senado aprova substitutivo que altera Fies

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deu ontem parecer favorável ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Uma das alterações permite que se financie até 100% do valor das mensalidades - o limite atual é de 50% -, inclusive para cursos de mestrado e doutorado. O substitutivo foi elaborado na Câmara dos Deputados, onde a matéria tramitou como PL 7701/06. No Senado, a proposta é apreciada como PLS 5/07 e já está na pauta do Plenário.

O texto foi aprovado pela comissão da mesma forma como veio da Câmara. Mas a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do substitutivo no âmbito da CAE, apresentou dois destaques a serem votados em Plenário. Seu objetivo é suprimir o trecho que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o financiamento do Fies.

Além de possibilitar o financiamento integral das mensalidades e ampliá-lo para mestrandos e doutorandos, o substitutivo define o pagamento de taxas de juros diferenciadas. Para os cursos de graduação em licenciatura, pedagogia, normal superior e de tecnologia, seriam cobradas taxas de juros simples de até 3,5% ao ano. Para as demais graduações, seriam aplicadas taxas de juros simples de até 5,5% ao ano. E para os cursos de mestrado e doutorado as taxas, também de juros simples, seriam de até 6,5% ao ano.

O texto prevê que o estudante poderá se beneficiar de uma carência de seis meses, contados a partir do mês seguinte ao da conclusão do curso. Segundo Ideli, a matéria também permite que os encargos sejam pagos por meio de desconto em folha.
(Envolverde/Nota 10)