Comissão de Financiamento para a Educação Básica se reúne no MEC
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), reuniu-se nesta quinta-feira, 19 de outubro, na sede do Ministério da Educação (MEC), para discutir os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024.
Estavam presentes representantes das secretarias e autarquias do Ministério da Educação (MEC) – secretarias de Educação Básica (SEB), Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A reunião também contou com participantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Na reunião, a Secretaria de Educação Básica (SEB) apresentou uma consolidação das propostas discutidas até então, no âmbito da Comissão, para os fatores de ponderação do Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Foram aprovados os fatores de ponderação propostos. No debate, foi abordada a valorização das matrículas em tempo integral, da educação infantil e da educação escolar indígena e quilombola, além da ponderação do nível socioeconômico das localidades.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação, bem como de recursos provenientes da União como complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano, ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução de indicadores pré-definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem, com redução das desigualdades.
A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que são definidos anualmente e variam de acordo com a etapa de ensino (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio), a localidade (urbana ou rural), a jornada (parcial ou integral), entre outros aspectos. A discussão sobre os fatores de ponderação tem como objetivo garantir um financiamento da educação que seja justo e equitativo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB - 19.10.2023