02/08/2006

Comissão de Educação deve votar projeto que cria piso salarial de educadores

Brasília - A Comissão de Educação do Senado reúne-se nesta terça-feira (1º) para votar o Projeto de Lei 59/04, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial profissional dos educadores públicos no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

Segundo informou a assessoria de imprensa do Senado, de acordo com a proposta, o piso será estabelecido por nível de formaçãodos profissionais da educação, e sua aplicação requer regularidade na contratação e a comprovação da habilitação do contratado, em nível médio ou superior.

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