Comissão de Educação aprova restrição para fotocópias de livros

Por Edvaldo Fernandes

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4266/04, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que restringe a reprodução de livros por meio de fotocópias em faculdades. O texto original previa a proibição, em estabelecimentos de ensino superior, de qualquer máquina fotocopiadora destinada à reprodução de livros didáticos.

Na comissão prevaleceu, entretanto, o substitutivo do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que liberou as cópias desses livros quando houver autorização expressa do autor ou de seus descendentes, e ainda se os direitos autorais da obra estiverem sob domínio público. "Proibir o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos no âmbito dos estabelecimentos de ensino superior não resolverá o problema, tendo em vista a impossibilidade de identificar essa eventual destinação específica", justificou o relator.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.