Comissão da gratuidade do ensino público elabora texto para votação em segundo turno

A comissão especial da Gratuidade do Ensino Público (PEC 395/14) se reúne hoje para elaboração da redação do segundo turno de discussão e votação da proposta.

De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.

Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 11.