Comissão da Câmara aprova relatório sobre Fundeb

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foi aprovada ontem por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Para se tornar lei, a PEC precisa ainda ser aprovada pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-SC), defende que a proposta seja apreciada pelo Plenário na próxima terça-feira e, assim, a medida entre em vigor em 2006. São necessários 308 votos para o Fundeb ser aprovado em primeiro turno.

Os recursos do fundo vão atender a educação infantil e o ensino fundamental e médio. Para isso, o governo vai disponibilizar ao fundo R$ 4,5 milhões progressivamente nos quatro primeiros anos de funcionamento. A porcentagem de contribuição de estados e municípios só será definida quando a lei for regulamentada. A proposta também prevê um piso salarial mínimo para os servidores da rede pública de ensino, sendo que o Distrito Federal, estados e municípios também terão que criar ou adequar planos de carreira para os professores, que só poderão ser contratados por meio de concurso público.