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O Plenário aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo a Agência Câmara, a matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e será votada agora pelo Senado.
De acordo com o substitutivo, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os estudantes terão direito a 1% por mês de abatimento sobre o saldo devedor de Fies se exercerem a profissão de professor da rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Esse incentivo está no PL 5413/09, do Executivo, que tramita em conjunto com o projeto.
Um regulamento definirá o número de estudantes que poderão ser beneficiados com esse desconto, mas o projeto já define que 75% deles deverão exercer a profissão em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para aproveitar o desconto, o estudante que der aula na rede pública de educação básica precisará cumprir jornada mínima de 20 horas semanais e ter concluído ou estar cursando a licenciatura.
Os médicos recém-formados atuarão em áreas com carência e dificuldades de retenção desses profissionais, conforme definido pelo Ministério da Saúde. Para eles, outro benefício concedido é o adiamento da carência para pagar as parcelas de empréstimo enquanto cursarem residência médica considerada como especialidade prioritária pelo ministério.
Esse abatimento será contabilizado anualmente, depois de um mínimo inicial de um ano de trabalho, e os estudantes não precisarão pagar a prestação devida durante o período em que conseguirem o desconto.
O impacto previsto pelo governo para 2010 com o abono no saldo devedor dos estudantes dessas carreiras é de R$ 19,6 milhões. Em 2011, serão R$ 17,3 milhões.
O PL 4881/09 previa originalmente o mesmo desconto para os enfermeiros e dentistas, mas esses profissionais não permaneceram com o benefício no texto aprovado porque, segundo o relator, isso poderia comprometer a saúde financeira do Fies.
Como o regulamento do fundo definirá a quantidade de recém-formados que poderão obter o desconto, haveria uma concorrência maior entre os profissionais dessas carreiras para conseguir o benefício, caso fosse mantida a estimativa de renúncia de recursos do fundo.
A Caixa deixará de ser o agente operador do Fies, que passará a ser gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto dá o prazo de um ano para essa transição.
Para melhorar o perfil das dívidas dos estudantes que já usaram o Fies, Reginaldo Lopes incluiu a incidência de qualquer eventual redução dos juros sobre o saldo devedor dos contratos já existentes. Segundo ele, a redução será para 3,5% ao ano, abaixo da inflação.
Lopes rejeitou benefícios mais abrangentes para os contratos atuais, com o intuito de preservar os recursos do Fies. Porém, ele considerou justa a reivindicação dos estudantes por juros mais baixos. "Em audiência na Câmara, eles mostraram indignação com a taxa de 9% ao ano para alguns contratos atuais, mais alta que a Selic (8,75%), apesar da recente queda geral de juros", lembrou.
Além de juro menor, a ser definido pelo CMN, eles poderão contar também com prazo maior de pagamento. Como o tempo de conclusão do curso é variável, o prazo de pagamento concedido na lei é o dobro desse tempo. No substitutivo, o período de amortização passa a ser o triplo.
(Envolverde/Nota 10)
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