Comissão da Câmara adia votação de proposta que cria o Fundeb

Por Ionice Lorenzoni

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para as 15 horas desta terça-feira (11) a reunião em que discutirá e votará o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). O adiamento ocorreu por falta de quórum, segunda-feira (10).

O Fundeb vai substituir o Fundef, criado no governo passado, e cujo prazo de vigência termina em 31 de dezembro.

Na última terça-feira (4), o Senado aprovou a PEC do Fundeb, que voltou para a Câmara para nova votação, em dois turnos, por ter sofrido modificações. A pauta da Câmara, no entanto, permanece trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida. A proposta corre o risco de ser votada pelos deputados somente após o recesso, que deverá começar no dia 17.

Para entrar em vigor em 2007, o Fundeb precisa ser aprovado ainda neste ano. Se isso não ocorrer, podem ser interrompidos os repasses destinados à educação básica.

Assim que a matéria for aprovada na Câmara, por se tratar de uma PEC, ela seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado – não será submetida a sanção do presidente da República.

O Fundeb será mais abrangente que o Fundef: financiará todo o ensino básico, incluindo o infantil (e as creches), o fundamental e o médio. A expectativa é a de amplie para 47 milhões o número de atendidos pelo ensino básico, aumente substancialmente os recursos para financiar a educação, além de melhorar distribuição desses recursos. O Fundeb deverá vigorar por 14 anos.