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A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar a PEC 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas, realiza audiência pública hoje para discutir a proposta com os seguintes convidados:
- o assessor especial da Unesco no Brasil Célio da Cunha;
- a diretora do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) Marilene Muntarroyos;
- a diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania do MEC, Jaqueline Moll; e
- a secretária de Educação do Distrito Federal, Élvia Paranaguá.
O debate foi proposto pela relatora da comissão, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Ela lembra que a ampliação do tempo de permanência na escola, aliada a atividades complementares, é apontada por muitos como uma das medidas mais importantes para melhorar a qualidade das escolas brasileiras.
“É preciso considerar qual a realidade do ensino e das escolas no País, como a legislação educacional define educação integral e escola de tempo integral e, ainda, quais as expectativas de estados e municípios, caso o Poder Legislativo aprove proposição ampliando o tempo de permanência dos alunos nas escolas”, afirmou.
A audiência será realizada às 15h30 no plenário 5.
*Matéria atualizada em 18/05.
(Envolverde/Agência Câmara)
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