Comissão aprova representatividade de diretório acadêmico

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 2031/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que legitima os centros ou diretórios acadêmicos (CAs e DAs) como entidades representativas dos estudantes de cada curso de nível superior.

A lei em vigor (Lei 7395/85) estabelece apenas a União Nacional dos Estudantes (UNE), as Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) e os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) como entidades representativas do conjunto dos estudantes em seus respectivos âmbitos.

Pelo projeto original, os diretórios centrais dos estudantes (DCEs) deveriam ser as únicas entidades representativas das instituições de nível superior. O texto também previa que os centros e diretórios acadêmicos fossem considerados os únicos representantes dos estudantes em cada curso superior. Porém, no substitutivo aprovado pela comissão, Alice Portugal retirou a exclusividade dos centros e dos diretórios acadêmicos na representação dos estudantes.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.