Comissão aprova exigência de novo Plano de Educação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, no último dia 4, o Projeto de Lei 134/07, que obriga a União a enviar ao Congresso um novo Plano Nacional de Educação (PNE) até 2010, penúltimo ano de vigência do atual, que se encerra em 2011. De acordo com a proposta, estados, Distrito Federal e municípios poderão elaborar novos planos decenais até o último ano de vigência dos atuais.

O projeto, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), também determina a coincidência das datas de vigência dos planos de educação de estados e municípios com o PNE.

O relator da proposta, deputado Gilmar Machado (PT-MG), explica que, para atender à Constituição e à Lei Nacional de Diretrizes para Educação Nacional (Lei 9394/96), a Lei 10172/01 instituiu o Plano Nacional de Educação. Pela lei, estados Distrito Federal e municípios também devem elaborar planos semelhantes.

Segundo ele, no entanto, estudo realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em 2005 estimou que 69% dos municípios ainda não haviam elaborado esses dispositivos.
(Envolverde/Nota 10)