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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (5) o texto da emenda que altera para Acordo Ibero-Americano de Coprodução Cinematográfica o atual Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, previsto na Mensagem 1035/09, do Executivo.
Assinado em julho de 2008, em Quito, no Equador, o protocolo de emenda, conforme explica o relator, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), visa a corrigir a versão em português do acordo.
Gabeira ressalta que, embora a exposição de motivos do Executivo afirme que a emenda faz mudanças apenas de forma, há alterações também de conteúdo. Ele destaca, como exemplo, a adoção da possibilidade de coproduções com participação minoritária inferior a 20%.
Participação minoritária
"Surge no texto também a figura das coproduções bipartites, que flexibilizam a participação minoritária para 10% em casos excepcionais", acrescenta. Pelo texto original do acordo, assinado em Caracas em 1989, a participação de cada coprodutor não pode ser inferior a 20%.
Com a alteração, torna-se possível também a participação apenas financeira nos projetos. Pelo acordo vigente a contribuição dos países membros minoritários deve incluir obrigatoriamente participação técnica e artística efetiva.
Tramitação
A mensagem será transformada em Projeto de Decreto Legislativo e passará a tramitar em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Edição - Newton Araújo
(Envolverde/Agência Câmara)
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