Ciência, Tecnologia e Inovação Como Eixo Fundamental Para O Desenvolvimento Local Sustentável: Poder Local E Cooperação Internacional eM Foz Do Iguaçu Norte Do Paraná

José Cláudio Rocha[1]

 

1. Introdução

 

O presente artigo tem características de um ensaio acadêmico e trata de temas fundamentais para a gestão universitária contemporânea como internacionalização, cooperação internacional, desenvolvimento local, ciência, tecnologia e inovação, que estão presentes em documentos governamentais como a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (2016 – 2019), o Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG (2011 a 2020) e a Lei 13.243 de 2016 que dispõe  sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, tendo como base de observação a região trinacional de Foz de Iguaçu – Norte do Paraná, fronteira do Brasil com o Paraguai e Argentina.

Discute o artigo como as características singulares da região podem ser potencializadas para tornar a Ciência, tecnologia e Inovação um eixo fundamental para o desenvolvimento local sustentável apoiada pela cooperação internacional entre os três países.

Este texto justifica-se pela necessidade de reflexão sobre estratégias para realizar o quanto previsto nas políticas públicas mencionadas, ampliando a produção não só científica do país com tecnológica visando melhorar a posição do Brasil no ranking mundial da inovação, gerando ambientes de gestão universitária com a inovação. O objetivo do texto é explorar as potencialidades da região sob o prisma do marco legal, acadêmico-científico e estratégico para o setor. A metodologia utilizada foi a leitura de documentos, revisão de literatura sobre o tema e observação direta da realidade. Ao fim, o artigo sugere ações que poderão ser aplicadas na região para efetivação das políticas públicas.

Este ensaio é uma produção do projeto de pesquisa e iniciação científica Marcos Legais: colocando à mão na massa, aprovado pelo Comitê de Iniciação Científica da UNEB, Edital 2016 a 2017.

 

1. Marco legal, político e estratégico para a ciência, tecnologia e inovação no Brasil

 

A última versão da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (BRASIL, 2016) publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) traz em seu bojo a importância de fazer deste setor um eixo fundamental para o Desenvolvimento Local Sustentável.

Essa é uma questão que tenho debatido em vários espaços, especialmente, durante as últimas eleições municipais quando apontei caminhos, oportunidades para os gestores municipais qualificarem a gestão de seus municípios a partir do investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), especialmente, nas cidades que compõem a Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Cidades como Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Candeias e Dias D’ávila, entre outras, abrigam complexos industrias e de serviços, assim como instituições de ensino superior e de pesquisa, capazes de dar corpo a um ambiente sistêmico de inovação baseado na criatividade e desenvolvimento de novas tecnologias, no entanto,  os problemas institucionais e políticos já conhecidos, bem como a falta de uma cultura de inovação, tem dificultado esse processo, afastando de nosso estado as oportunidades no campo da CTI.

Mas não é sobre a RMS e o Estado da Bahia, todavia, que pretendo falar nesse texto, o Brasil pela sua imensidão e diversidade nos reserva sempre surpresas interessantes quando o assunto é a oportunidades de novos empreendimentos econômicos e sociais, quando se consegue pensar fora da caixa, olhar por cima dos muros de mediocridade que insiste em nos rodear.

Quero deter nosso olhar sobre a Região do Norte do Paraná, especificamente a cidade de Foz do Iguaçu, fronteira do Brasil com o Paraguai e Argentina, que no pouco tempo em que estive por lá, foi possível mapear um conjunto de oportunidades de empreendimentos fundados numa relação para mim inesperada que é a articulação entre poder local, cooperação internacional e CTI.

Não é comum essa relação (pelo menos para nós), mas em nossa estada na cidade de Foz do Iguaçu, no mês de junho de 2017, foi possível perceber, como um divisor de águas a reorientar nossa noção para essa categoria, a articulação entre o poder local com a cooperação internacional, potencializando a perspectiva de se fazer da CTI um eixo essencial para o desenvolvimento local.

Essa cooperação internacional se dá de forma mais intensa com os países de fronteira, mas a região é destino de pessoas de todo o mundo, bem como abriga mais de 70 (setenta) etnias o que dá um caldo cultural, fantástico para o desenvolvimento.

Desde a Antiguidade até os dias atuais a diversidade humana, cultural e social tem favorecido ao desenvolvimento e a quebra de paradigmas, a Grécia foi berço de uma revolução cultural na Idade Antiga, justamente porque para lá se dirigiam pensadores e artesão de todas as regiões que buscavam as riquezas fruto da prosperidade da região. Isso acontece também nos dias atuais, as transformações para ocorrer necessitam da formação de uma massa crítica, que só é possível com a diversidade humana, cultural e social.

Como afirma Meira (2012) o mundo é plano, mas tem picos, para este autor, a cidade do Recife abrigou o projeto do Porto Digital – Centro de Inovação do Estado de Pernambuco – porque existiam condições econômicas, sociais e locais favoráveis a essa questão, em outras palavras, o surgimento de um projeto da mesma natureza em outra região levaria anos. Entendemos que condições econômicas, sociais e culturais estão também presentes na região de Foz do Iguaçu que podem ser exploradas pelos atores locais.

Nas próximas páginas trataremos de como as condições econômicas, sociais e culturais da região, articuladas como o marco legal, político e estratégico nacional para a CTI permitem vislumbra a concretização de objetivos nacionais como fazer da política de CTI um eixo do desenvolvimento local sustentável.

 

1. Indicadores econômicos e sociais da Região de Foz do Iguaçu

 

O município de Foz do Iguaçu está situado na Região Norte do Paraná, área de transição localizada entre o Estado de São Paulo e a Região Sul do País. O Norte do Paraná está subdividido em três mesorregiões: Norte pioneiro, Norte Central e Noroeste. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no censo realizado em 2014 aponta a região com uma área de 5.579,936 km² e sua população, segundo Estimativas da População do IBGE (2014), é de 430.467 habitantes, sendo Foz do Iguaçu o município mais populoso (263.647). Medianeira é um município localizado no oeste do estado do Paraná.

 Do ponto de vista econômico as principais atividades na região são: geração de energia elétrica, indústria do agronegócio, turismo e comércio, incluindo aí o setor de serviços. Do ponto de vista histórico, Foz do Iguaçu se destacava no contexto econômico, a existência de portos por onde escoavam produtos, representou ganhos econômicos para a região, tendo como produtos principais a madeira e a erva mate. Nos anos 70 a construção de Itaipu permitiu um novo salto econômico, a construção da hidroelétrica empregou uma população que no ápice do trabalho atingiu a incrível marca de quarenta mil trabalhadores.

O município de Foz do Iguaçu como 263.647 mil habitantes, sendo a sétima economia do Paraná, está entre as 100 (cem) melhores cidades para investir no Brasil, e é a terceira cidade que mais recebe eventos internacionais no Brasil, e ocupa a 94º posição entre as 200 melhores cidades com mercado imobiliário mais atrativo do Brasil. Seu IDH-M é de 0,751 segundo o PNUD 2010.

Do ponto de vista da contratação de trabalhadores, Foz do Iguaçu e a vizinha Medianeira vem apresentando resultados positivos, isto é, criando mais postos de trabalho do que demissões, ao contrário de todo o país que sofre com desemprego galopante, se comparado o desempenho regional nos meses de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, a Região onde está Foz do Iguaçu aumentou em 93% as vagas de trabalho, no primeiro mês do ano as seis principais cidades apresentaram de 401 novas contratações.

A abertura dos mercados foi o passo seguinte, o comércio internacional e o controle alfandegário permitiram o crescimento de negócios voltados para a venda de produtos principalmente a turistas que visitam a cidade não só pela beleza de suas cataratas, mas pelas oportunidades de compras de produtos importados. Sua localização é estratégica para o Mercosul, fronteira com o Paraguai e argentina, recebeu o projeto da Universidade Nacional da Integração Latino América (UNILA) em uma região considerada trinacional ao reunir os três países. A cidade vizinha de Medianeria concentra um importante polo industrial alimentício, tendo um dos PIB per capita mais importante do Estado.

Foz do Iguaçu em 2014, tinha um PIB per capita de R$ 33079.46. Na comparação com os demais municípios do estado, sua posição era de 66 de 399. Já na comparação com municípios do Brasil todo, sua colocação era de 637 de 5570. Em 2015, tinha 57.8% do seu orçamento proveniente de fontes externas. Em comparação aos outros municípios do estado, estava na posição 361 de 399 e, quando comparado a municípios do Brasil todo, ficava em 4849 de 5570.

 

1. Região trinacional e Poder Local

 

A realidade encontrada me surpreendeu positivamente e apesar do pouco tempo para observar o funcionamento das estruturas locais (pretendo voltar outras vezes), foi possível perceber o grande potencial existente na região que, no entanto, depende de ações concretas para ser efetivamente explorado. Como disse, o que vi remodelou meu conceito de Poder Local, infelizmente no Brasil muitas pessoas ainda enxergam o Poder Local com o município,  é comum ouvir isso em muitos debates, todavia, o Poder Local não se limita as fronteiras municipais, ele pode ser maior dependo do grau de relacionamento em uma região, como argumenta Tania Fischer: “a questão do poder local diz respeito a, sobretudo, ao conjunto de redes sociais que se articulam e, superpõem, com relações de cooperação ou de conflito, em torno de interesses, recursos ou valores, em um espaço cujo o contorno é definido pela configuração desse conjunto” (FISCHER, 1993:11).

Costumava nos debates citar – como exemplo concreto do que entendo por poder local – as relações sociais e de produção que acontecem na região de Juazeiro e Petrolina entre as duas cidades, mas esse binômio foi superado pela relação encontrada na Região de Foz do Iguaçu que equivale a um trinômio internacional: Brasil – Paraguai – Argentina, região trinacional, ou internacional. No caso de Foz do Iguaçu a ideia de Poder Local é ainda mais complexa, envolve um conjunto de cidades do Oeste do Paraná, tendo Foz do Iguaçu como cidade sede articulada com Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina).

É impressionante as relações sociais e de produção existente, desde o simples ato de abastecer o carro no país vizinho, onde o combustível é mais barato, até transações comerciais de maior envergadura. Verifiquei que muitos brasileiros estão sediando seus negócios no Paraguai, pelas vantagens econômicas em relação aos tributos pagos. A primeira vista, pareceu grande o número de oportunidades pelo lado brasileiro (ainda é preciso ver os outros).

 

1. Cooperação internacional

 

O que vi em Foz do Iguaçu me chamou a atenção também para uma relação que a princípio acharia difícil de acontecer, mas que acontece na prática movida pela cooperação internacional entre os três países. A cooperação internacional, principalmente, em termos do Mercosul, acontece e pode ser estimulada, beneficiando os três países e atingindo objetivos diversificados como tornar a Ciência, Tecnologia e Inovação um eixo fundamental para o desenvolvimento.

Poder loca, cooperação internacional, internacionalização, tornar a ciência, tecnologia e inovação um eixo fundamental para o desenvolvimento sustentável das regiões, são metas não só da Estratégia Nacional para CTI, apresentada pelo MCTI, mas presente no Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011 a 2020, que tem na internacionalização da pesquisa e pós-graduação brasileira um desafio. Por sua vez a Lei 13.246 de 2016, que institui a política de incentivo a Ciência, Tecnologia e Inovação no país, vulgarmente, chamada de Código Nacional de CTI, também traz oportunidades nesse sentido, em síntese, existe um marco legal, político e estratégico que permite um conjunto de ações para tornar essa vantagem comparativa em propostas e projetos que possam melhorar a vida das pessoas.

 

1. Caminhos para tornar a Ciência, Tecnologia e Inovação um eixo fundamental para o desenvolvimento

 

Finalizando esse breve ensaio, se tornar a política de ciência, tecnologia e inovação um eixo fundamental para o desenvolvimento local sustentável, qual o caminho a seguir? Nesse aspecto sou da opinião de que não existe modelo único como afirma Zaoual (2003) cada grupo deve buscar seu modelo de desenvolvimento baseado em suas características, no entanto, temos algumas medidas que podem ser adotadas com sucesso no plano local, pois já foram testadas em outras realidades.

 

1. Unidade na Diversidade

 

A palavra Universidade vem da expressão unidade na diversidade, a universidade é isso, é valorizar a diversidade e a diferença fazendo dela uma potência para o desenvolvimento, quando no Brasil percebemos que a diversidade natural, humana, cultural e social são nossas grandes riquezas e colocamos elas a serviço do desenvolvimento, as coisas começam a dar certo. Na Região de Foz do Iguaçu se encontra uma grande diversidade social, cultural e humana que deve ser valorizada na estratégia de desenvolvimento, favorecendo a criatividade e inovação.

 

 

 

 

1. Ambiente de inovação

 

Para que essa mudança ocorra é preciso criar o “ethos” da inovação, em outras palavras, é preciso de um ambiente favorável a inovação, nesse aspecto a metodologia das múltiplas hélices para inovação: setor público – universidades – mercado – setor social – se mostram como a melhor estratégia para disseminar uma cultura de criatividade e inovação com o foco no desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse aspecto as universidade e instituições de ensino superior cumprem um papel estratégico na articulação entre o setor e o setor produtivo que reúne tanto o mercado como o setor social.

 

1. Conselho Municipal de CTI

 

Para que essa estratégia dê certo é preciso um órgão e coordenação local, nos municípios que fizeram essa opção é possível encontrar coordenações de ensino superior, ou de ciência, tecnologia e inovação, bem como a constituição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nunca antes foi tão importante um órgão dessa natureza, existem muitas oportunidades para transformar os municípios brasileiros em cidades inteligentes e/ou inovadoras, mas é preciso que exista pessoas, profissionais atentos a essas oportunidades. A articulação de um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação se mostra uma ação efetiva nesse sentido, capaz de articular os esforços, evitando a sobreposição de ações.

 

1. Criação do Núcleo Municipal de Inovação

 

A lei 13. 243 de 2016 trata dos ICTS: Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos; bem como a criação dos NIT: Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT): estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei. Terão esses órgãos a missão de coordenar essa política no plano local.

 

1. Constituição de um fundo municipal para CTI

 

A constituição de um fundo municipal de CTI se mostra uma providência necessária para que se tenha o instrumento legal para gestão dos recursos dessa política. Esse fundo pode ser criado com recursos tanto público, como privados.

 

1. Conclusão

 

O Índice Global de Inovação classifica o desempenho de inovação de 128 países e economias em todo o mundo, com base em 82 indicadores. Na edição de 2016 o primeiro lugar ficou com a Suíça, seguida pela Suécia, Reino Unido e Estados Unidos. O Brasil ocupa a modesta e preocupante 69º posição no ranking atrás de países como Chile e México. Pior ainda é que o desempenho do Brasil vem caindo, se em 2011 erámos o 47º no ranking mundial, o desempenho caiu para 69º em 2016. Lamentavelmente, estamos perdendo essa corrida o que causa impacto sobre o setor produtivo e o mercado consumidor do país. Uma política loca de CTI apresenta vantagens para todos os envolvidos, é preciso superar o desconhecimento e criar alternativas para o desenvolvimento local sustentável.

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/ Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016 a 2019. Brasília – DF, 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG – 2011 a 2020 / Coordenação de Pessoal de Nível Superior – Brasília-DF: CAPES, 2010, V. 1e2.

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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA. Desempenho do Brasil no Índice Global de Inovação 2011 a 2016. Confederação Nacional da Indústria / Confederação Nacional da Indústria, Serviço Social da Indústria, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. – Brasília : CNI, 2016.

FISCHER, Tânia.(Org.). Poder local, governo e cidadania. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1993.

MEIRA, Silvio. Novos Negócios Inovadores de Crescimento Empreendedor no Brasil. Rio de janeiro: Editora Casa da Palavra, 2013.

ZOUAL, Hassan. Globalização e diversidade cultural. São Paulo: Cortez Editora, 2003.