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Os docentes de nível médio formados em cursos de magistério poderão continuar a lecionar na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. É o que defende a senadora Fátima Cleide (PT-RO) em parecer apresentado ao PLC 280/09, projeto de iniciativa da Presidência da República. A matéria é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Educação marcada para amanhã (15), às 10h.
Quando foi enviado ao Congresso pela Presidência, o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exigia nível superior (em curso de licenciatura realizado em universidades ou institutos superiores de educação) para os professores da educação básica. Apenas nas localidades onde comprovadamente não houvesse formados em nível superior é que seria admitida a contratação de professores com nível médio para a educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
O projeto tramita em conjunto com o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS 54/07 e ainda deverá ser votado pelo Plenário.
Crédito: Waldemir Rodrigues.
(Envolverde/Nota 10)
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