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Entre os projetos de lei sobre educação que tramitam no Senado estão o PLS 526/09, que visa financiar o transporte intermunicipal de universitários, e o PLS 583/09, que garante recursos para a compra periódica de equipamentos e materiais de informática destinados à educação básica. As duas propostas foram aprovadas nesta terça-feira (22), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora têm de passar por votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLS 526/09 amplia os recursos que a União repassa a estados e municípios para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). No texto do projeto, sua autora, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), argumenta que a medida é necessária para atender, por meio do transporte intermunicipal, os alunos universitários que não vivem na cidade onde estudam.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Augusto Botelho (PT-RR) recomendou a aprovação do texto - com algumas modificações em relação aos critérios de aplicação da medida. Além disso, ele ressaltou que o projeto poderá ser questionado quanto a sua constitucionalidade e sua adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o senador, esse questionamento é possível "porque a proposição altera programa executado pela administração e cria despesa de caráter continuado que não pode ser financiada a partir da principal fonte orçamentária do Pnate, a cota federal do salário-educação, contribuição social que (...) destina-se exclusivamente à educação básica pública". Mas, segundo Augusto Botelho, essas questões deverão ser analisadas na Comissão de Assuntos Econômicos.
O PLS 583/09, por sua vez, visa garantir recursos para a compra - periódica - de equipamentos e materiais de informática destinados aos alunos de escolas de educação básica. O autor da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), explica que a medida tem o objetivo de incentivar "a inserção digital dos estudantes".
No texto do projeto, que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Zambiasi explica que os recursos serão provenientes dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em seu relatório sobre a matéria, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) recomendou a sua aprovação.
Houve apenas uma emenda, sugerida pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR) e aceita por Zambiasi e Tuma: originalmente, a proposta previa que os recursos seriam direcionados aos estudantes de "escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio". A emenda substitui esse trecho por "escolas de educação básica". Dessa forma, argumentou Flávio Arns, a medida pode abranger também instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que não são públicas.
Audiência pública
Além desses dois projetos, a Comissão de Educação aprovou requerimento de Flávio Arns para a realização de audiência pública sobre o PLC 230/09. Esse projeto de lei trata, entre outros assuntos, da jornada escolar na rede pública de educação básica e do número de alunos por professor nessa rede. A data da audiência ainda será marcada.
(Envolverde/Agência Senado)
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