CE analisa proposta que altera lei que instituiu o ProUni

Projeto do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que modifica a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) permitindo a adesão de instituições públicas estaduais e municipais não-gratuitas a programas de bolsa de estudos deve ser votado hoje (12) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Atualmente, somente têm acesso ao Prouni os estudantes de instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, beneficentes ou não.

O senador argumenta que, sem o amparo do Prouni, "dificulta-se de maneira injustificada o acesso de estudantes carentes a essas instituições de ensino não beneficiadas pela legislação em vigor, que, assim como os estabelecimentos privados, funcionam com base na cobrança de encargos educacionais".

A CE também deve votar, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto que institui eleição direta para diretores de escolas públicas, com a participação de professores, funcionários, alunos e pais. O projeto (PLS 344/07) estabelece a realização de eleições diretas nas escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas federal, estadual e municipal. O diretor eleito terá um mandato de, no mínimo, dois anos.


(Envolverde/Nota 10)