Cardozo diz que governo não abrirá mão do princípio da neutralidade da rede

Projeto de Lei que está na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 deve ser votado nesta quarta (19)   

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou, nesta terça-feira (18), que o governo não irá abrir mão da neutralidade nas discussões do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11).

"A neutralidade da rede é um princípio que o governo defende com veemência e é intocável. Estamos em um processo muito bom de diálogo. Alguns detalhes ajustados na redação do projeto, mas a tendência é votarmos quarta-feira (19), aprovando o projeto dentro das diretrizes", ressaltou Cardozo.

A proposta do marco civil tranca a pauta desde outubro do ano passado. Sua discussão têm sido adiada diversas vezes. "Nós estamos dialogando e o objetivo é fechar um texto que possa ser aprovado nesta semana com todas as garantias de princípios que nós achamos fundamentais no Brasil", disse o ministro.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede - segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários - e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar data centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.

Sobre a manutenção dos data centers, Cardozo informou que o governo está ouvindo as lideranças para que agreguem contribuições e ajustes que serão possíveis sem que se tenha nenhum dos princípios centrais alterados.

Fonte: Ministério da Justiça