Capes agirá de forma associada em busca de ações concretas de indução à inovação
Os mecanismos para criação de pontes entre setor produtivo e acadêmico foram o tema do Seminário “Lei do Bem – Como ampliar parcerias público-privadas para investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”, que aconteceu em Brasília nesta quarta-feira, 7. Representantes do governo, agências de fomento, empresários e gestores da área de ciência, tecnologia e inovação se reuniram com o objetivo de debater os desafios da inovação e pesquisa no Brasil e promover reflexões sobre o marco regulatório atual da área, além de debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais para inovação.
Ao fim do encontro, o diretor de Programas e Bolsas no País da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Geraldo Nunes Sobrinho, destacou como o trabalho com inovação deve articular uma desburocratização dos processos. “Antes de pensar na lei, temos que pensar no infralegal. Temos muito a percorrer nesse caminho. Muitas vezes somos nós mesmos que nos colocamos dentro de caixas, não é preciso nenhuma lei, nenhum decreto para nos engessar”, afirmou.
Para o diretor, esta busca por soluções simples é uma das marcas da agência. “A Capes tem essa característica: antes de dizer um não, vamos tentar encontrar uma forma de dizer um sim. Essa é a filosofia do trabalho da Capes, de nossos servidores e gestores. Esperem da gente a busca da simplificação de parcerias e a compreensão para conduzirmos esse processo sempre da melhor maneira possível”.
Geraldo Nunes revelou que há um entendimento do Ministério da Educação para que a Capes seja a representante oficial do MEC nos processos que envolvem a Lei do Bem. “A inteligência do processo está em encontrar formas e assegurar a qualidade sem necessariamente apelar para uma visão extremamente acadêmica do projeto. Esse seminário não termina aqui. Temos muitos elementos para aprofundar, realizar workshops, rediscutir projetos apresentados e abrir um novo edital. Esse encontro é um começo. A partir de agora, esperem da Capes mais ações de forma associada a diferentes ministérios e agências para termos ações concretas para indução à inovação”, concluiu.
O Seminário “Lei do Bem” acontece na perspectiva de relançamento de novas ações de indução da CAPES, com apoio dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).
Confira um balanço das três mesas do Seminário:
Mesa Redonda I: “O Marco regulatório de incentivos fiscais para investimento na inovação científica e tecnológica”
A diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulamentação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda de Negri, trouxe um panorama dos incentivos fiscais para inovação. “A taxa de investimento de P&D (pesquisa e desenvolvimento) sobre o PIB é relativamente constante nos últimos anos, independente dos nossos estados. Sua natureza também: metade empresarial (entre isso, empresas públicas como Petrobrás), metade estatal. No período da crise, outros países tiveram investimento”, explica.
Para a pesquisadora, existem avanços obtidos pelo Brasil na última década. “A produção científica indexada cresceu muito, nos aproximamos da média mundial de artigos por milhão de habitantes. Também criamos novas políticas: em 2011, 34% das empresas afirmaram ter suporte público para inovar. São leis recentes, instrumentos que devemos aprimorar ao longo dos próximos anos. A Lei do Bem cresceu e ganhou corpo no período recente, chegando a quase R$ 2 bilhões nesse ano, de acordo com previsões da Receita Federal”.
Os desafios, entretanto, ainda são muitos, explica De Negri. “Mesmo com o aumento dos esforços para ciência e tecnologia, a constância dos indicadores de pesquisa e desenvolvimento mostram a importância do debate sobre quais são as melhores estratégias de incentivos. Acredito que, como qualquer política, a Lei do Bem deve passar por constantes redesenhos e reavaliações, sem medo de entrar no debate da transformação”.
O diretor presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), Roberto Nicolsky, mostrou como o Brasil conseguiu triplicar o número de patentes com os avanços promovidos pela Lei do Bem, a partir de 2010. “Ainda assim, se o Brasil faz 300 patentes, a Índia faz 3,3 mil e a Coreia 18 mil. Esse número de patentes também aumenta a produção científica, é a inovação que empurra a ciência para frente e não o contrário.”
O diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Sampaio Amarante, enfatizou a importância de um Estado Inovador. “O financiamento de tecnologias como a Apple e Google envolvem elementos públicos, mas sem haver cooperação e complementaridade com o empresariado, os avanços serão sempre limitados. O depósito de patentes no Brasil, com honrosas exceções como a Vale e a Petrobras, é realizada por universidades. A massa de doutores alimenta o sistema acadêmico, a relação é quase inversa com a dos EUA”.
Mesa Redonda II: “Experiências de projetos universidades-empresas em C,T&I com financiamento público-privado”
No segundo encontro, o Diretor-Presidente da Embrapii, Jorge Almeida Guimarães, apresentou as missões e objetivos da associação. “A Embrapii não precisou de lei. Ela explora a possibilidade de fazer inovação nas empresas. Fico admirado com um país tão grande que tem tão poucas empresas com centros de P&D. Nossa missão é estimular esse crescimento. A ideia, portanto, foi não começar com as empresas, começar onde tem a competência: os centros de ciência e tecnologia. A Embrapii veio criar o mecanismo de apropriação de modelos de inovação entre ICTs e empresas. Selecionamos grupos competentes, qualificados do ponto de vista pessoal, com experiência de trabalhar com empresas. Então os projetos não serão dos grupos de pesquisa selecionados, serão das empresas. Assim é necessário ter um mecanismo importante como a Lei do Bem para o financiamento”, afirma.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Wilson Vicente Ruggiero apresentou o projeto “Segurança e Mobilidade com Alta Escalabilidade", aprovado no âmbito da Chamada Pública MEC/MDIC/MCT 01/2007, co-financiado pela Empresa Scopus. “O trabalho se debruça sobre desafios de substituição do papel moeda e o desafio é a busca de mudanças tecnológicas que sejam permanentes, nesse cenário tão fluido que mesmo empresas gigantes podem desaparecer tão rápido”, definiu.
O representante junto à Capes do Fortec, Josealdo Tonholo, apresentou o Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit). “O Profnit consiste numa pós-graduação stricto sensu dedicada ao aprimoramento da formação profissional para atuar nas competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e nos Ambientes Promotores de Inovação nos diversos setores acadêmico, empresarial, governamental, organizações sociais, etc. É uma contribuição social, os alunos não pagam anuidades e os professores não recebem pró-labore”.
O presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Jorge Luis Nicolas Audy, apresentou o panorama paulistano de P&D. “É notável o fato de quase 60% de empresas desenvolverem esse tipo de iniciativa, o que contrasta com o resto do Brasil. Em São Paulo existe uma cultura de comprometimento das empresas. Mas é preciso crescer,”, enfatizou
Mesa Redonda III: A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I
O representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Geraldo Barbosa, destacou os trabalhos para avaliação e manutenção da Lei do Bem realizados pelo grupo. Barbosa foi vice-líder do GT “Lei do Bem” do Comitê de Fomento à Inovação da Anpei.
O especialista em desenvolvimento industrial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Luis Gustavo Delmont, reapresentou os desafios pelo ponto de vista da indústria. “Sabemos que a inovação é o caminho, a questão é como fazer. Temos que entender que o cenário é muito volátil, então os instrumentos talvez não foram colocados de maneira que as empresas participem mais efetivamente. Temos que focar na questão entre geração de conhecimento e valor. A Lei do Bem é um excelente instrumento, deve se aprimorada. Devemos pensar em soluções mais ágeis, de maneira propositiva, como alavancar ainda mais. Inovação é confiança, parceria”.
O superintendente Nacional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mol, acredita que a agenda da inovação deve estar em pauta em todos os setores da sociedade. “Fico feliz de ver o debate sobre a Lei do Bem promovido pela Capes – o tema era associado ao setor produtivo em oposição ao acadêmico. A grande vantagem da Lei do Bem foi transformar a dedução no imposto de renda em um processo automático. Ainda assim, passamos por situação crítica, que demonstra uma queda de índices. A questão continua em como fazer para aumentar o dispêndio de P&D das nossas empresas. Inovação só acontece com empresas, só acontece quando conhecimento passa a ter valor de mercado e por isso inovação deve ser uma agenda de país. ”, afirmou Mol, que também é servidor público de carreira do Ministério do Planejamento.
O encontro contou ainda com a exposição e depoimentos de Empresas beneficiadas pela Lei do Bem: Natura Cosméticos e Baterias Moura.
O Seminário “Lei do Bem – Como ampliar parcerias público-privadas para investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação” foi promovido pela Capes com apoio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), MCTIC, MDIC, CNPq e EMBRAPII.
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(Pedro Arcanjo) - CAPES (08.12.2016)